Processo de Execução : Por quantia Certa

Processo de Execução : Por quantia Certa

1. PETIÇÃO INICIAL

   • CITAÇÃO PARA PAGAR EM 3 DIAS
     • PAGOU NO PRAZO
       • Redução de 5% dos honorários
     • Não fez nada
     • EMBARGOS (15 dias)
       • Rejeitados
         • elevação de 20% dos honorários
       • Acolhidos
       • PENHORA DE BENS
         • A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz
         • EXCETO
           • NÃO - BENS INALIENÁVEIS E IMPENHORÁVEIS
             • OBS: SOBRE OS INCISOS : IV E X : EXISTE A EXCEÇÃO QUANDO FOR DÍVIDA ALIMENTAR E A PESSOA RECEBER ACIMA DE 50 SALÁRIOS MÍNIMOS
         • EFEITOS
           • Vinculação do bem à execução
           • Conservação do bem penhorado
           • Atribuição de preferência
         • Conceito
           • Ato executivo que afeta determinado bem à execução, permitindo sua ulterior expropriação
             • Praticado pelo OFICIAL DE JUSTIÇA
               • Auto de penhora
             • DIFERENTE do penhor
             • OBS
               • O termo de penhora : feita em cartório - é lavrado nos autos do processo.
               • Auto de Penhora: documento que é lavrado fora do processo pelo oficial de justiça em cumprimento ao mandado judicial.
         • Condições: Citação e não pagamento
           • Aperfeiçoamento: apreensão e depósito
           • Faz-se mediante: TERMO OU AUTO
         • INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO
           • Também intimará as pessoas do art. 799
           • O devedor terá 10 dias para pedir a substituição
       • Para ter efeito suspensivo
         • Requerimento
           • Requisitos da tutela provisória
           • Garantia do juízo
     • NÃO CONSEGUIU CITAR
       • ARRESTO IMEDIATO
         • RETORNA MAIS 2 VEZES
         • Citação – OK + Transcorrido prazo p/pagar
           • Arresto converte-se em penhora
   • O exequente pode fazer a averbação de bens
     • Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação.

2. Juiízo de Admissibilidade

   • Juiz despacha a inicial