Lei 8080/90

Lei 8080/90

1. VIGILÂNCIA

   • VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
     • um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes
       • condicionantes de saúde individual ou coletiva
         • finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos
   • VIGILÂNCIA SANITÁRIA
     • um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde
       • intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde
         • ABRANGENDO
           • o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo
           • o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde
   • SAÚDE DO TRABALHADOR
     • um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,
       • assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho
         • ABRANGENDO
           • 1. assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
             • 2. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho
               • 3. participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
                 • 4. avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde
                   • 5. informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
                     • 6. participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas
                       • 7. revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais
                         • 8. a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

2. Objetivos do SUS

   • 2. Formulação de POLÍTICAS DE SAÚDE
     • Econômicas
     • Social
   • 3. Assistência às pessoas por intermédio de Ações
     • Promoção
     • Proteção
     • Recuperação da saúde
     • com realização INTEGRADA das ações
       • ações assistenciais e preventivas
   • 1. identificação
     • divulgação dos fatores
       • Condicionantes
       • Determinantes da saúde

3. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

4. Lei que Regula em TODO TERRITÓRIO NACIONAL

   • Ações e serviços de saúde executadas:
     • Por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou Privado
       • ISOLADAMENTE
       • CONJUNTAMENTE
       • EM CARÁTER PERMANENTE OU EVENTUAL
   • SAÚDE
     • Direito Fundamental do ser humano
       • Dever do Estado
         • Não exclui o dever das PESSOAS, FAMÍLIA, EMPRESAS E SOCIEDADE
           • Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais
             • Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

5. CAMPO DE ATUAÇÃO DO SUS

   • 1. EXECUAÇÃO DE AÇÕES
     • de vigilância sanitária
       • vigilância epidemiológica
         • saúde do trabalhador
           • assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica
   • 2. PARTICIPAÇÃO NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E NA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
   • 3. ORDENAÇÃO DA FORMAÇÃO DE RH NA ÁREA DE SAÚDE
   • 4. VIGILÂNCIA NUTRICIONAL E ORIENTAÇÃO ALIMENTAR
   • 5. COLABORAÇÃO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
     • compreendido o do trabalho
   • 6. FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE MEDICAMENTO, EQUIPAMENTO, IMUNOBIOLÓGICO
     • participação na sua produção;
   • 7. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, PRODUTOS E SUBSTÂNCIAS DE INTERESSE PARA SAÚDE
   • 8. FISCALIZAÇÃO E A INSPEÇÃO DE ALIMENTO, ÁGUA E BEBIDAS PARA CONSUMO HUMANO
   • 9. PARTICIPAÇÃO NO CONTROLE E NA FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, TRANSPORTE, GUARDA E UTILIZAÇÃO DE SUSTÂNCIAS E PRODUTOS PSICÓTICOS, TÓXICOS E RADIOATIVOS
   • 10. INCREMENTO, EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, DO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
   • 11. FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE SANGUE E SEUS DERIVADOS

6. PRINCÍPIOS do SUS

   • ORGANIZATIVOS
     • Regionalização
       • Hierarquização
         • Descentralização
           • Comando único
             • Participação Popular
               • organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras
   • DOUTRINÁRIOS
     • Universalidade
       • saúde pra todos
       • Integralidade
         • tratar sujeito como um todo
           • conjunto ARTICULADO E CONTÍNUO
         • Preservação da Autonomia
           • integridade física e moral
           • Igualdade
             • Direito à informação
               • Divulgação de informações
                 • potencial dos serviços
                 • Utilização da Epidemiologia
                   • o planejamento
                   • Participação da Comunidade
                     • feita pelos CONSELHOS E CONFERÊNCIA
                     • Descentralização
                       • TAMBÉM É DIRETRIZ
                         • Ênfase no Município
                         • Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde
                       • Integração
                         • em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
                         • Conjunto de recursos financeiros
                           • tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
                           • Capacidade de resolução
                             • Organização
                               • dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos
                               • Organização de atendimento
                                 • público específico e especializado
                                   • para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral
                                     • acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras
                             • dos serviços em todos os níveis de assistência
               • da sua saúde
             • sem preconceito ou privilégio
   • Nem toda diretriz é um principio; mas todo principio é uma diretriz
   • DESCENTRALIZADO; INTEGRAL; PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

7. DIREÇÃO NACIONAL DOS SUS COMPETE:

   • 5. participar da definição de normas, critérios e padrões
     • política de saúde do trabalhador;
   • 6. coordenar e participar na execução
     • ações de vigilância epidemiológica
   • 7. estabelecer normas e executar a vigilância sanitária
     • portos, aeroportos e fronteiras
   • 8.estabelecer critérios, parâmetros e métodos
     • para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano
   • 9. promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização
     • exercício profissional e entidades representativas
   • 10. formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional
   • 4. participar da definição de normas e mecanismos de controle
     • de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana
   • 3. definir e coordenar os sistemas
     • ALTA complexidade
       • laboratório
         • vigilância epidemiológica e sanitária
   • 2. participar na formulação e na implementação das políticas
     • de controle das agressões ao meio ambiente
       • de saneamento básico
         • relativas às condições e aos ambientes de trabalho;
   • 11. identificar os serviços estaduais e municipais
     • padrões técnicos
   • 1. formular, avaliar e apoiar
     • políticas de alimentação e nutrição
   • 12. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias
   • 13. prestar cooperação técnica e financeira
     • aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
   • 14. elaborar normas para regular
     • as relações entre SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde;
   • 16. normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados
   • 15. promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios
   • 17. acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde
   • 18. elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS
   • 19. estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria

8. SAÚDE INDÍGENA

9. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

   • iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar

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