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1. Natureza

   • Teorias negativistas
     • Negavam a existência da pessoa jurídica(Não vingou para doutrina)
   • Teorias afirmativistas
     • Teoria da ficção
       • A pessoa jurídica era uma mera criação da lei, já que somente sujeitos reais poderiam ser titulares de direitos subjetivos
     • Teoria da realidade objetiva
       • A pessoa jurídica teria existência derivada do social, sendo resultado da conjunção de dois elementos: o corpus( a coletividade ou conjunto de bens) e o animus( a vontade do instituidor.
     • Teoria da realidade técnica
       • Uma junção das outras duas teorias, a pessoa jurídica teria existência real, não obstante, a sua personalidade só pode ser conferida pelo direito. * Aceita pela doutrina, o CC-02 prevê no art.45- Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, procedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do poder executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Parágrafo único. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação e sua inscrição no registro.

2. Surgimento da pessoa jurídica

   • Pressupostos necessarios para existência
     • a) A vontade humana criadora
     • b) Observância das condições legais para a sua instituição
     • c) A licitude de seu objetivo
   • O nascimento da pessoa jurídica se da, com o registro em local competente
     • Junta comercial, para as sociedades mercantis geral
     • Cartório de registro de civil de pessoas jurídicas, para as fundações, associações e sociedades civis
     • O art. 46 estabelece o que o registro civil declarará: a) a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver b) o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores e dos diretores. c) o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente d) se o ato constitutivo é reformável no tocante a administração, e de que modo e) se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais f) as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino de seu patrimônio, nesse caso.
     • *Existem certos casos que as pessoas jurídicas dependem de reconhecimento de atuação, como os partidos políticos que devem ser inscritos no Tribunal Superior Eleitoral e as entidades sindicais que devem comunicar sua criação ao Ministério do Trabalho.

3. SOCIEDADES IRREGULARES OU DE FATO

   • Nas palavras de CAIO MARIO, a “ compreensão do tratamento que a lei dispensa a sociedade irregular somente pode decorrer daquele princípio, segundo o qual a aquisição de direitos é consequência da observância da norma, enquanto que a imposição de deveres existe sempre” ou seja o direito só vai existir caso solicitado, mas o dever é sempre uma imposição inexorável. Logo quando uma sociedade não é registrada ela não tem personalidade jurídica, entretanto seus membros têm responsabilidade por todos seus atos. A consequência jurídica é por exemplo, quando um membro de uma sociedade adquire uma dívida, está só passa para os bens dos sócios, caso este membro não possua bens suficientes para o pagamento. Observa-se ainda que o registro de uma sociedade que haja atuando por um tempo regularmente, não legitima seus atos anteriores.

4. ENTES DESPERSONALIZADOS

   • São entes que se formam independentemente da vontade dos seus membros ou em virtude de um ato jurídico que vincula as pessoas físicas em torno de bens que lhes suscitam interesses, sem caber efeitos de sociedade.

5. Representação (art.12 CC-02)

   • I- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios por seus procuradores
   • II- O Município por seu prefeito ou procurador
   • IV- A herança jacente ou vacante, pelo seu curador *Jacente ou vacante- é o acervo patrimonial, sem testamento ou herdeiro legitimo notoriamente conhecido, que devera ser administrado por um curador, até ser entregue a herdeiro legitimo
   • V- O espolio pelo inventariante
   • VIII- A pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agencia ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.
   • IX- Os condomínios por seus síndicos ou administradores *Parte da doutrina considera condomínio um ente despersonalizado, apesar de possuir CNPJ
   • VI- As pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designaram, ou não os designando por seus diretores.
   • VII- As sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens
   • III- A massa falida, pelo seu sindico. * é um conjunto patrimonial de uma pessoa devedora

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