ECD - PERÍTOS, PERICIAS

ECD - PERÍTOS, PERICIAS

1. art. 159 - é realizado por perito oficial (PO), com diploma de curso superior

2. NA FALTA DE PO

   • É realizado por 2 pessoas idoneas, com curso superior, preferencialmente na area especifica relacionadas com a natureza do exame.
   • PERITOS Ñ OFICIAIS prestam o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo

3. FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TENICO (AT)

   • Serão facultado ao MP, assistente de acusação, ofendido, querelante e acusado
   • O AT atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo AS PARTES INTIMADAS DESTA DECISÃO

4. Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto a PERÍCIA

   • Requerer oitiva dos peritos p esclarecer... desde q o mandado de intimação e os quesitos ou questoes a serem esclarecidas sejam encaminhadas com ANTECEDENCIA DE 10 dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar
   • Indicar AT que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado PELO JUIZ ou inquiridos em audiencia.

5. LOCAL DE GUARDA DAS PROVAS

   • havendo requerimento, o material probatório, q serviu de base à perícia, será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação

6. PERICIA COMPLEXA - que abrange mais de uma area de conhecm especializ, atua mais de 1 perito, podendo a parte indicar mais de um AT