1. Princípios do direito processual militar

1. Princípios do direito processual militar

1. CONCEITO E FINALIDADES:

   • Regulam a aplicação jurisdicional do direito penal militar
   • Efetividade ao Direito Penal Militar
   • Pacificação social com a solução de conflitos

2. Seguindo a visão de Diógenes Gasparini PRINCÍPIOS:

   • Univalentes
   • Plurivalentes
   • Monovalentes

3. Princípio da humanidade

4. Devido processo legal

5. Contraditório e ampla defesa - Defesa Técnica e meio de autodefesa

6. Plenitude da defesa

7. Ne bis in idem

8. Duplo grau de jurisdição

9. Presunção de inocência

   • Intraprocessual, quanto extraprocessual

10. Princípio favor rei – in dubio pro reo

11. Não autoacusação – NEMO TENETUR SE DETEGERE

    • Cuidado: Quem se atribui identidade falsa perante a autoridade comete o crime do art. 307 do CP

12. Juiz natural ou imparcial

13. Publicidade

    • Nesse sentido, Célio Lobão: A instrução será publica, podendo, excepcionalmente, por decisão do Conselho, ser secreta por exigência da ordem, da disciplina militar, da defesa da intimidade, do interesse social, sendo indispensável a presença do MP, do acusado e de seu defensor, e se houver, curador - Publicidade restrita

14. Inciativa das partes

    • Exceção: Habeas corpus de ofício

15. Da verdade real

16. Princípio da comunhão da prova

17. Instranscendência

18. Prova ilícita

    • Atual (Lei 13.964/19)
    • Teoria da Prova Ilícita por Derivação – Fruits of Poisonous Tree
      • Teoria da visão aberta
    • Teoria da Proporcionalidade
    • Teoria das Excludentes
    • Teoria da Boa-fé
    • Prova absolutamente independente (Independent Source)
    • Inevitabilidade do encontro das provas (Inevitable Discovery)
    • Contaminação Expurgada / Mancha Purgada / Conexão Atenuada
    • SERENDIPIDADE