Gestalte GoConqr mit. Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?

Mindmap

Digite seu texto aqui

Aurélio Santos Leis Extravagantes Concursos Públicos Portugiesisch

Digite seu texto aqui

Inhalt der Mindmap

Digite seu texto aqui

  1. Tortura

    • Todas as formas de tortura previstas na lei são consideradas crimes hediondos, EXCETO a tortura por omissão (art. 1°, §2), também denominada de tortura imprópria,
  2. Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas

    • Equiparados a hediondo
      • Tráfico de Drogas
        • Art. 33, caput
        • Art. 33, §1
        • Art. 34
    • Não eqp a Hediondos
      • Não são consideradas Tráfico de Drogas
        • Art. 28 (consumo pessoal)
        • Art. 33, §4 (tráfico privilegiado)
        • Art. 35 (associação para o tráfico).
  3. Terrorismo

  4. Aspectos Penais E Processuais Penais

    • Vedações
      • inafiançáveis
        • não será arbitrada a fiança nem pelo delegado nem pelo juiz
      • Liberdade provisória
        • Dispositivo foi REVOGADO, dessa forma, atualmente é possível a concessão de liberdade provisória (sempre sem fiança) caso não estejam presentes os requisitos da prisão preventiva ou temporári
      • Graça, anistia e indulto
        • Vedado
    • Cumprimento da Pena
      • Inicialmente em REGIME FECHADO (obrigatoriamente) - STF julgou INCONSTITUCIONAL
    • Progressão de Regime
      • O art. 112 da LEP (Lei de Execuções Penais) em seu § 4° prevê que o benefício previsto no §3 (progressão diferenciada da gestante), será revogado caso se cometa novo crime doloso ou falta grave
      • Obs3: Em caso de crime hediondo ou equiparado, o requisito objetivo de cumprimento de 3/5 da pena será exigido para qualquer tipo de reincidência (comum ou específica
      • exame criminológico não é mais é obrigatório o referido exame para a progressão de regime
    • Livramento condicional
      • Só fará jus ao instituto se tiver cumprido mais de 2/3 da pena e não for reincidente específico.
      • Em virtude da Lei de Drogas (associação para o tráfico), como vimos, não é hediondo e nem equiparado, contudo, para ele também se observará o prazo de 2/3 da pena para ser concedido o livramento condicional (caso não haja reincidência específica),
    • Possibilidade de apelar em liberdade
      • Regra é que o réu apele em liberdade
      • Caso já haja uma prisão cautelar decretada, no momento da sentença condenatória, o juiz terá que motivar a manutenção dessa cautelar, caso queira mantê-la
      • Caso o acusado esteja em liberdade no momento da sentença, só será preso cautelarmente se houver fundamentação adequada
    • Prazo Prisão Temporária
      • CRIMES COMUNS: 5 + 5 dias
      • HEDIONDOS/ EQUIPARADOS: 30 + 30 dias
    • Estabelecimentos de segurança máxima
      • lei não exige que o crime seja hediondo para o preso ser alocado em um presídio de segurança máxima.
      • Ocorrerá prisão em segurança máxima quando:
        • Risco a Ordem
        • Risco a incolumidade pública
    • Crime de associação criminosa (art. 288 CP) para crimes hediondos e equiparados – Art. 8
      • associação criminosa com o fim de praticar crimes hediondos, de terrorismo ou de tortura, teremos a incidência dessa figura QUALIFICADA (a pena passará a ser de 3 a 6 anos de reclusão
      • O art. 8, p.ú. da Lei 8072/90 prevê ainda o instituto da delação premiada, a ser aplicado à qualificadora acima mencionada, caso o participante ou associado possibilite o desmantelamento da associação criminosa. Nesse caso, ele terá a pena reduzida de 1 a 2/3.
      • todos esses tipos de associação criminosa acima mencionados não configuram crime hediondo
        • Existe algum tipo de associação criminosa que será considerada crime hediondo? Sim, a associação para fins do crime de genocídio (art. 2º, Lei n. 2.889/1956),

Bilder und Dateien der Mindmap

  • Digite seu texto aqui
  • Digite seu texto aqui

Informationen

Beschreibung
Concursos Públicos Leis Extravagantes Mindmap am Digite seu texto aqui, erstellt von Aurélio Santos am 22/01/2020.
Erstellt von
Aurélio Santos
Aufrufe
1
Bewertung

Feedback

Worum geht es?

Was sollen wir als Nächstes hinzufügen?