Mapa mental
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Tortura
- Todas as formas de tortura previstas na lei são consideradas crimes hediondos, EXCETO a tortura por omissão (art. 1°, §2), também denominada de tortura imprópria,
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
- Equiparados a hediondo
- Tráfico de Drogas
- Art. 33, caput
- Art. 33, §1
- Art. 34
- Tráfico de Drogas
- Não eqp a Hediondos
- Não são consideradas Tráfico de Drogas
- Art. 28 (consumo pessoal)
- Art. 33, §4 (tráfico privilegiado)
- Art. 35 (associação para o tráfico).
- Não são consideradas Tráfico de Drogas
- Equiparados a hediondo
Terrorismo
Aspectos Penais E Processuais Penais
- Vedações
- inafiançáveis
- não será arbitrada a fiança nem pelo delegado nem pelo juiz
- Liberdade provisória
- Dispositivo foi REVOGADO, dessa forma, atualmente é possível a concessão de liberdade provisória (sempre sem fiança) caso não estejam presentes os requisitos da prisão preventiva ou temporári
- Graça, anistia e indulto
- Vedado
- inafiançáveis
- Cumprimento da Pena
- Inicialmente em REGIME FECHADO (obrigatoriamente) - STF julgou INCONSTITUCIONAL
- Progressão de Regime
- O art. 112 da LEP (Lei de Execuções Penais) em seu § 4° prevê que o benefício previsto no §3 (progressão diferenciada da gestante), será revogado caso se cometa novo crime doloso ou falta grave
- Obs3: Em caso de crime hediondo ou equiparado, o requisito objetivo de cumprimento de 3/5 da pena será exigido para qualquer tipo de reincidência (comum ou específica
- exame criminológico não é mais é obrigatório o referido exame para a progressão de regime
- Livramento condicional
- Só fará jus ao instituto se tiver cumprido mais de 2/3 da pena e não for reincidente específico.
- Em virtude da Lei de Drogas (associação para o tráfico), como vimos, não é hediondo e nem equiparado, contudo, para ele também se observará o prazo de 2/3 da pena para ser concedido o livramento condicional (caso não haja reincidência específica),
- Possibilidade de apelar em liberdade
- Regra é que o réu apele em liberdade
- Caso já haja uma prisão cautelar decretada, no momento da sentença condenatória, o juiz terá que motivar a manutenção dessa cautelar, caso queira mantê-la
- Caso o acusado esteja em liberdade no momento da sentença, só será preso cautelarmente se houver fundamentação adequada
- Prazo Prisão Temporária
- CRIMES COMUNS: 5 + 5 dias
- HEDIONDOS/ EQUIPARADOS: 30 + 30 dias
- Estabelecimentos de segurança máxima
- lei não exige que o crime seja hediondo para o preso ser alocado em um presídio de segurança máxima.
- Ocorrerá prisão em segurança máxima quando:
- Risco a Ordem
- Risco a incolumidade pública
- Crime de associação criminosa (art. 288 CP) para crimes hediondos e equiparados – Art. 8
- associação criminosa com o fim de praticar crimes hediondos, de terrorismo ou de tortura, teremos a incidência dessa figura QUALIFICADA (a pena passará a ser de 3 a 6 anos de reclusão
- O art. 8, p.ú. da Lei 8072/90 prevê ainda o instituto da delação premiada, a ser aplicado à qualificadora acima mencionada, caso o participante ou associado possibilite o desmantelamento da associação criminosa. Nesse caso, ele terá a pena reduzida de 1 a 2/3.
- todos esses tipos de associação criminosa acima mencionados não configuram crime hediondo
- Existe algum tipo de associação criminosa que será considerada crime hediondo? Sim, a associação para fins do crime de genocídio (art. 2º, Lei n. 2.889/1956),
- Vedações
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- Concursos Públicos Leis Extravagantes Mapa Mental sobre Digite seu texto aqui, creado por Aurélio Santos el 22/01/2020.
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- Aurélio Santos
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