REGIME URBANÍSTICO

REGIME URBANÍSTICO

1. NORMAS

   • 1. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
   • 2. DISPOSITIVOS DE CONTROLE DAS EDIFICAÇÕES
   • 3. PARCELAMENTO DO SOLO

2. INSTRUMENTOS DE CONTROLE URBANÍSTICO ( ICU )

   • 1. ÍNDICE DE APROVEITAMENTO
     • ÁREA MÁXIMA PERMITIDA ----------------------------- ÁREA DO TERRENO
       • IA =
         • CORREDOR DE CENTRALIDADE PRINCIPAL -> IA= 2,0
         • VÁRIAS VIAS -> IA= 4,2
         • CORREDOR DE CENTRALIDADE SECUNDÁRIO -> IA= 1,5
         • CORREDOR DE URBANIDADE -> IA=1 ,5
         • ZONA DE VERANEIO -> IA= 1,0
         • ZONA DE DESENVOLVIMENTO -> IA= 1,5
         • CORREDOR DE PRODUÇÃO -> IA= 1,5
         • ZONA RURAL -> NÃO HÁ CONTROLE
         • ÁREAS NÃO COMPUTÁVEIS
           • EM PRÉDIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA E ATIV. NÃO RESIDENCIAIS
             • 1. ÁREAS DESTINADAS A SERVIÇOS GERAIS
             • 2. DEPENDÊNCIAS DE ZELADOR
             • 4. ÁREAS DE UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVAS DE CADA UN. AUTÔNOMA, NO MESMO PAVIMENTO
             • 3. ÁREAS DE USO COMUM
             • 5. ÁREAS DE RECREAÇÃO, ABERTAS OU NÃO, EXCLUSIVAS DE CADA UN. AUTÔNOMA, SITUADAS NA COBERTURA
           • EM PRÉDIOS COM ATIV. NÃO RESIDENCIAIS
             • 1. CIRCULAÇÃO DE GALERIAS COMERCIAIS
             • 2. ÁREAS DE PRESEVAÇÃO DE INTERESSE SÓCIO-CULTURAL
             • 3. ÁREAS DESTINADAS A CINEMAS E TEATROS
           • NÃO PODEM EXCEDER
             • 1. EM PRÉDIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA: 100% ÁREA MÁX. COMPUTÁVEL
             • 2 . EM PRÉDIOS NÃO RESIDENCIAIS: 65% ÁREA MÁX. COMPUTÁVEL
             • 3. NOS PRÉDIOS DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR : 50% DA ÁREA MÁX. COMPUTÁVEL
   • 2. TAXA DE OCUPAÇÃO
     • PROJ. HORIZONTAIS MÁX PERMITIDA ------------------------------------------ ÁREA DO TERRENO
       • TO =
         • 60%
     • FUNÇÃO
       • 1. INCENTIVAR ÁREAS DE LAZER E RECREAÇÃO
       • 2. PRESERVAR ÁREAS LIVRES
       • 3. ESTABELECER ESPAÇOS ENTRE AS EDIFICAÇÕES
     • ÁREAS NÃO COMPUTÁVEIS
       • 1. CONSTRUÍDAS EM BALANÇO SOBRE RECUOS DE AJARDINAMENTO
       • 2. MARQUISES, QUANDO OBRIGATÓRIAS
       • 3. VINCULADAS A PRESERVAÇÃO DA ED. DE INTERESSE SÓCIO CULTURAL
   • 3. ALTURA DA EDIFICAÇÃO ( AE )
     • AE = DIST. ENTRE A PARTE INFERIOR DA LAJE DO ÚLTIMO PAVIMENTO E A REFERÊNCIA DE NÍVEL ( RN )
       • RN
         • QUALQUER PONTO DO TERRENO NATURAL
           • EM CONSTRUÇÕES COM RECUO DE AJARDINAMENTO
             • RN- MEIOFIO
               • NÃO PODE SER MENOR QUE 0,80M
               • NÃO PODE SER MAIOR 1,20M
     • CORREDOR DE CENTRALIDADE PRINCIPAL --> AE= 8 PAV. OU 25 METROS
       • EXCETO ALGUNS TRECHOS
         • AV. PARAGUASSÚ
           • 12 PAVIMENTOS OU 38 METROS
         • AV. TRAMANDAÍ
           • 15 PAVIMENTOS OU 47 METROS
     • CORREDOR DE CENTRALIDADE PRINCIPAL- AV. RIO BRANCO (ENTRE PONTE GIUSEPPE GARIBALDI E AV. PORTO ALEGRE, LADO NORTE) --> AE= 15 PAV. OU 47 METROS
     • CORREDOR DE CENTRALIDADE SECUNDÁRIO --> 3 PAV. OU 9,50 METROS
       • AV. PORTO ALEGRE --> AE = 2 PAV. OU 6 METROS
     • CORREDOR DE URBANIDADE --> AE= 4 PAV. OU 12,50 METROS
     • ZONA DE VERANEIO --> AE= 2 PAV. OU 6 METROS
     • CORREDOR DE PRODUÇÃO --> AE = 3 PAV. OU 9,50 METROS
     • ZONA DE DESENVOLVIMENTO --> AE= 2 PA. OU 6 METROS
     • ZONA RURAL --> 2 PAV. OU 6 METROS
     • NÃO COMPUTÁVEIS
       • 2. PAVIMENTO DESTINADO A RESERVATÓRIO OU OUTROS SERVIÇOS GERAIS DOO PRÉDIO
       • 3. SÓTÃOS DE RESID. DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE 50¢ DA ÁREA DE PV. INFERIOR
       • 1. TERRAÇOS PARA SALÕES DE RECREAÇÃO DE USO COMUM EM PRÉDIOS OU DE UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE UN. AUTÔNOMA
         • DEVERÁ ESTAR LIVRE O PERCENTUAL DE 50% DA ÁREA DO PAV. INFERIOR
         • E AFASTAMENTO MÍNIMO DE 2,50M DA FRENTE E FUNDO, EM NAS LATERIAIS, A PARTIR DO LIMITE DO PAV. INFERIOR
   • 4. RECUOS DE AJARDINAMENTO
     • PREDOMINÂNCIA DE ELEMENTOS NATURAIS SOBRE OS DE CONSTRUÇÃO
       • ÁREAS RESIDENCIAIS
         • VALORIZANDO A PAISAGEM URBANA
       • ÁREAS COMERCIAIS
         • PREDOMINÂNCIA DO PAVIMENTO
         • FLUIDEZ DA CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES
     • 4,00 METROS MÍNIMO
       • CORREDOR DE URBANIDADE
       • ZONAS DE VERANEIO
       • ZONA DE DESENVOLVIMENTO
       • CORREDOR DE PRODUÇÃO
       • CORREDOR DE CENTRALIDADE
         • SEM RECUO SE COMERCIO OU SERVIÇO
       • TERRENOS DE ESQUINA
         • TESTADA MENOR
           • 4,00 METROS
         • TESTADA MAIOR
           • RA DA MENOR TESTADA / 2
         • TESTADAS COM MEDIDAS APROXIMADAS
           • TESTADA PARA LOGRADOURO PRINCIPAL
             • 4,00METROS
             • LOGRADOURO SECUNDÁRIO
               • RA DA TESTADA PRINCIPAL / 2
     • PERMITIDO CONSTRUÇÃO DE GUARITA DE SEGURANAÇA
       • RESIDÊNCIAS
         • A= 1,20M²
       • RESIDENCIAL COLETIVO, COMERCIAL OU PÚBLICO
         • A= 4,00M²
   • 5. PARCELAMENTO DO SOLO
     • DIVISÃO DA TERRA , NA ZONA URBANA EM UNIDADES JURIDICAMENTE INDEPENDENTES
       • 1. LOTEAMENTO
         • SUBDIVISÃO DO IMÓVEL EM LOTES DESTINADOS À EDIFICAÇÃO
           • COM ABERTURA DE NOVAS VIAS DE CIRCULAÇÃO
           • CRIAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
           • PROLONGAMENTO, MODIFICAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE VIAS EXISTENTES
           • LOTE MÍNIMO 300 m²
           • FRENTE MÍNIMA 10,00m
           • ÁREA PÚBLICA NO LOTEAMENTO
             • NÃO PODERÁ SER
               • INFERIOR A 35% DO TOTAL DA GLEBA
               • SUPERIOR A 50% SUPERIOR DA ÁREA DA GLEBA
             • EM ÁREAS DESTINADAS A PRAÇAS E ESCOLAS PODEM SER IMPLANTADOS OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COMUNITÁRIOS
           • RESERVA DE FAIXA DE ÁREA NON AEDIFICANDI DE DOMÍNIO PÚBLICO
             • EQUIPAMENTOS URBANOS
           • RESERVA DE FAIXA MARGINAL DE CADA LADO AO LONGO DE ÁGUAS E DORMENTES
             • RESOLUÇÃO CONAMA 303/2002
               • ART 3º
           • RESERVA DE FAIXA DE 15 METROS DE RODOVIAS, FERROVIAS E DUTOS
           • RESPONSABILIDADES DO LOTEADOR
             • EXECUÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE VIAS E PRAÇAS
             • EXECUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS URBANOS
             • FORNECIMENTO DE PLACAS DE LOGRADOUROS
             • FORNECIMENTO DE PLACAS DE DEMARCAÇÃO DE LOTES E QUADRAS DO PROJETO APROVADO
             • INCIDÊNCIA EM VIAS ARTERIAIS
               • EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
                 • EXCETO PAVIMENTAÇÃO DE 50% DA VIA
         • EXECUÇÃO DE VIAS PUBLICAS DE CIRCULAÇÃO EFETIVADA PELO MUNICÍPIO NÃO SE CARACTERIZA LOTEAMENTO
       • 2. DESMEMBRAMENTO
         • PARCELAMENTO DO IMÓVEL EM LOTES DESTINADOS À EDIFICAÇÃO
           • COM APROVEITAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO OFICIAL
           • LOTE MÍNIMO 125 m²
           • FRENTE MÍNIMA 5,00m
           • EM VIAS ESTRUTURADORAS
             • LOTE MÍNIMO 150 m²
             • FRENTE MÍNIMA 10,00m
       • 3. FRACIONAMENTO
       • CONDOMÍNIMO FECHADO
         • CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES, MODELO DE PARCELAMENTO DO SOLO
         • ÁREA FECHADA POR MUROS E ACESSO CONTROLADO
           • NAS UNIDADES AUTÔNOMAS
             • VIA SECUNDÁRIA
               • MUROS NO ALINHAMENTO
                 • ALTURA DE ATÉ 2,60m
             • VIA PRINCIPAL
               • MUROS NO ALINHAMENTO
                 • ALTURA DE ATÉ 3,20m
         • 1. LOTE MÍNIMO DE 240 m²
         • 2. PISTAS DE ROLAMENTO
           • MÍNIMO 6m DE LARGURA
             • SE ATENDER ATÉ 6 UNIDADES, PODE TER 5m DE LARGURA
         • 3. LOTES COM LARGURA MÉDIA MÍNIMA DE 10,00m
         • 4. LOTES COM PROFUNDIDADE MÍNIMA DE 24,00m
         • 5. TODOS OS LOTES COM FRENTE PARA ACESSOS
         • 6. ESTACIONAMENTO PARA VISITANTES
           • MÍNIMO UMA VAGA PARA CADA 5 LOTES
         • 7. TAXA DE OCUPAÇÃO, ÍNDICE DE APROVEITAMENTO E QUOTA IDEAL É A ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA A ZONA
         • 8. PAVILHÕES ESPORTIVOS DEVEM TER ALTURA MÍNIMA ESPECIFICADA PELA CONFEDERAÇÃO DO ESPORTE
     • REMEMBRAMENTO OU UNIFICAÇÃO
       • REUNIÃO DE LOTES OU GLEBAS MAIORES, DESTINADAS A EDIFICAÇÃO OU NÃO
   • 6. QUOTA IDEAL MÍNIMA DO TERRENO
     • FRAÇÃO MÍNIMA = 75,00M²
     • Nº MÁX. DE ECONOMIAS POR TERRENO
       • ÁREA DO LOTE OU GLEBA = --------------------------------- QUOTA IDEAL MÍNIMA
     • NÃO SE APLICA A QI QUANDO SE TRATAR APENAS DUAS ECONOMIAS NO IMÓVEL
   • 7. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
     • INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
       • ESTATUTO DA CIDADE LEI 10.257/2001
         • ART. 36º
           • LEI MUNICIPAL QUE DEFINE QUAIS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADE DEPENDERÃO DA ELABORAÇÃO DO E.I.V. PRÉVIO PARA OBTER LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES
         • ART. 37º
           • EFEITOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE
             • 1. ADENSAMENTO POPULACIONAL
             • 2. EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
             • 3. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
             • 4. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
             • 5 . GERAÇÃO DO TRAFEGO E DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO
             • 6. VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO
             • 7. PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL
           • GARANTIDA PUBLICIDADE AOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO E.I.V., DISPONÍVEIS A QUALQUER INTERESSADO EM ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE
       • PERMITE CORRIGIR E PREVINIR DISTORÇÕES DO CRESCIMENTO URBANO
     • INDICADORES MATEMÁTICOS
     • PERSPECTIVAS SIMULANDO A FUTURA SITUAÇÃO
       • 1. MAQUETE VIRTUAL
       • 2 . MAQUETE FÍSICA, OU
       • 3 . VIDEO DE SIMULAÇÃO
     • EXIGIDO QUANDO
       • 1. PROJETOS DE EDIFICAÇÕES COM ALTURA SUPERIOR A 9,00 METROS, JUNTO A DIVISAS LATERAIS OU FUNDOS
       • 2. PROJ. DE EDIFICAÇÕES, QUANDO IA FOR SUPERIOR A 2,7, NO CORREDOR DE CENTRALIDADE PRINCIPAL, ONDE TIVER TRATAMENTO DE ESGOTO CLOACAL
       • 3. TODAS AS REGULARIZAÇÕES QUANDO OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO ULTRAPASSAREM OS LIMITES PREVISTOS NA LEI
       • 4. QUALQUER PROJETO DE OCUPAÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER
       • 5. PARA QUALQUER PROJETO DE OCUPAÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER
       • 6. PROJETOS DE COND. HORIZONTAIS, FECHADOS OU NÃO