PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO

PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO

1. Princípio da Especificidade

   • o procedimento executivo deve se desenvolver de modo a que o específico bem da vida definido no título executivo seja entregue ao credor.

2. Principio da realidade da execução

   • o devedor responde pela execução com todos os seus bens presentes e futuros, ou seja, a execução atingirá somente seu patrimônio.
     • Art. 591

3. Principio da Utilidade do Credor

   • o processo executivo deverá ser útil ao credor, ou seja, não se justifica, portanto, processo de execução que possa apenas prejudicar o devedor sem trazer qualquer proveito prático ao credor.
     • Art.692 CPC

4. Princípio da Satisfação do Direito do CRedor

   • preceitua que a penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.
     • Art. 659 CPC

5. Princípio do Respeito á Dignidade Humana

   • garantir um mínimo à sobrevivência digna do ser humano, determina que são absolutamente impenhoráveis, dentre outros, os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vid
     • ARt. 649 CPC

6. Princípio da Livre Disponibilidade

   • a execução é procedimento sobre o qual o credor tem amplo poder de disposição, até mesmo porque se desenvolve com vistas à satisfação de seu int possibilita ao credor a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. eresse.
     • Art. 569 CPC

7. Princípio do Tramite às Expensas do Decedor

   • os custos processuais deverão ser por conta do devedor, haja vista que este deu causa ao processo.
     • Art. 652-A CPC

8. Princípio da Economicidade

   • quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor
     • Art. 620 CPC

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