Princípios da Execução

Princípios da Execução

1. Princípio da Realidade

   • Incide sobre o patrimônio
   • Art. 789 do CPC

2. Princípio da Satisfatividade

   • Satisfação das despesas da execução e do Direito do credor.
   • Art. 831 e 899 do CPC

3. Princípio da utilidade da Execução

   • Execução útil ao devedor
   • Art. 836 e 891 do CPC
   • Intolerável quando causar prejuízo ao devedor.

4. Princípio da Especificidade

   • Especificidade da obrigação, seja ela de:
     • Dar, fazer ou não fazer.
   • Art. 816 do CPC

5. Princípio do Ônus da Execução

   • Despesas da execução forçada, encargos do devedor.
   • Art. 826 e 831 do CPC.

6. Princípios da economia da execução

   • Satisfaz direito do credor sem prejudicar o devedor.
   • Art. 805.

7. Princípio da Dignidade Humana

   • Não pode causar ruína ao devedor
   • Art. 833 do CPC.

8. Princípio da Disponibilidade da Execução

   • O credor pode desistir da ação.
   • Art. 485, VII do CPC.