EXTINÇÃO DO PROCESSO

EXTINÇÃO DO PROCESSO

1. Sentença com resolução de mérito.

   • Aprecia a pretensão formulado pelo autor, em sentindo afirmativo ou negativo.
     • Sentença definitivas. ART 487, CPC.
       • EX: Acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção. ART 487, Inciso I, CPC.

2. Sentença sem resolução de mérito.

   • Processo é extinto sem ser possível apreciar a pretensão do autor em face do réu.
     • Sentenças terminativas. ART 485, CPC.
       • EX: Litispendência. ART 337, PARÁGRAFO 3º, CPC; Indeferimento da petição inicial. ART 267, CPC; Perempção. ART 486, PARÁGRAFO 3º, CPC.

3. Extinção do processo dar-se-a por sentença. ART 316, CPC.

4. Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte oportunidade para, se possível corrigir o vício. ART 317, CPC.