PROTESTO - DECISÃO JUDICIAL

PROTESTO - DECISÃO JUDICIAL

1. Não havendo pagamento no prazo de 15 dias

   • Exequente solicita certidão de teor da decisão ao Juízo
     • Prazo para fornecimento: 3 dias
     • Exequente apresenta certidão ao Cartório, solicitando o protesto
       • Executado que promove Ação Rescisória para impugnar a decisão
         • Pode solicitar anotação da Ação Rescisória à margem do título protestado
           • As suas expensas
           • Sob sua responsabildade
       • Havendo pagamento da dívida
         • Executado pode solicitar cancelamento do Protesto ao Juízo
           • Juízo expede ofício determinando o cancelamento
             • Prazo: 3 dias
   • Exequente pode solicitar o protesto da decisão
     • Exige:
       • Trânsito em julgado da decisão