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Chefe da Serventia

Diana Mazza Portugiesisch

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Chefe da Serventia

  1. O Chefe de Serventia controlará a numeração, encadernação, guarda e principalmente a conservação dos livros.

    • Os livros poderão ser desmembrados em tantos quantos sejam convenientes para o controle dos processos, em razão da matéria
      • livros de folhas soltas, são livros em que o servidor registra que o processo está sendo entregue às partes:
        • Contém nos livros • vista de autos ao Ministério Público. • vista de autos à Defensoria Pública. • vista de autos às Procuradorias. • vista de autos a advogados e peritos.
          • Os Juízos Criminais manterão ainda, atualizados, além dos livros listados na CN, os registros de: • recebimento de inquéritos; • remessa de inquéritos; • mandado de prisão; • fiança.
            • E Manterá atualizado o livro de sorteio de jurados.
  2. Cartório

    • A consolidação normativa dispõe que é direito dos advogados consultar os processos no balcão, isso não é novidade, pois a Lei n. 8.906, de 1994, confere essa prerrogativa aos advogados: Art. 7º São direitos do advogado: XIII – examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos
      • A consolidação normativa não autoriza a entrega dos autos, mas autoriza que o servidor acompanhe, ou seja, poderá a parte dispor fora das dependências cartorárias pelo tempo estritamente necessário à obtenção de cópias

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Mindmap am Chefe da Serventia, erstellt von Diana Mazza am 07/05/2020.
Erstellt von
Diana Mazza
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