FONTES DO DIREITO I

FONTES DO DIREITO I

1. 1° É uma teoria dogmática. Como a dogmática jurídica nos permite reconhecer as fontes da norma jurídica.

   • 2° DEFINIÇÃO : São instâncias emanadoras de Normas Jurídicas. (que emanam) Pessoa com sede de direito vai procurar a norma que rege aquilo (metáfora)
     • 3° CLASSIFICAÇÃO: FONTE MATERIAL: é um acontecimento, fato, circunstancia, que aconteceu no seio na sociedade e que surgiram as normas jurídicas. Exemplo: greves de trabalhadores, luta das mulheres pelo voto e etc. FONTES FORMAIS: instrumentam formalmente através de uma estrutura própria (forma específica, padronização) as normas jurídicas. Exemplo: Legislação, costumes.
       • 3.1° CLASSIFICAÇÕES (elemento central é o Estado). - ESTATAIS: É a participação do Estado. Leis, Decretos, Portarias são exemplos de fontes estatais. Assim como juízes, tribunais também, pois eles sao sujeitos que atuam dentro da atividade estatal. - INFRA-ESTATAIS ou NÃO estatais: Que não são propriamente do Estado, é um fruto de atividade particular no seio da sociedade. Exemplo: Acordos. - SUPRA-ESTATAIS: Fontes que vem de ordens externas que pode surgir normas juridicas. Exemplo: tratados e convenções internacionais.
       • 4° HIERARQUIA DAS FONTES FORMAIS. Tradição "COMMON LAW" (países de lingua inglesa) ou Anglo-Saxã: Jurisprudencia é a fonte primária (mais importante) de busca as normas juridicas. - "CIVIL LAW" (BR) oposição do anterior, e a Legislação é a fonte primária. Em caso a legislação for insuficiente, ele busca a jurisprudencia.
         • 5° FONTES EM ESPÉCIE. Relação Piramidal atribuida a Hans Kelsen, mas que não foi ele que falou. NO TOPO: a constituição, a norma em que todas as outras vão se derivar. As pespectivas da constituíção: POLÍTICA (Carl Schmitt) Ele diz que ela é a decisão política fundamental. Pois a partir de sua elaboração surge um novo Estado. SOCIOLÓGICA (Lassale) Ele comenta que a constituição é a soma dos fatores reais de poder em um dado contexto social. JURÍDICA (Hans Kelsen) A constituição é a norma jurídica fundamental, de mais alta hierarquia de qualquer ordenamento.
           • 1. Constituição: Pode ser modificada! - Emendas Constituicionais (Art. 59, I, CF/88). - APROVAÇÃO por 2 turnos, por 3/5 dos Votos nas duas Casas do Congresso Nacional. Porém, há textos que JAMAIS podem ser modificados. São as Cláusulas Pétreas (Art. 60, §4°) não pode ser mudado: > Forma Federativa. > Voto Direto, Secreto, Universal e Periódico. > Separação dos Poderes. > Direitos Fundamentais.
           • 2. Normas Infraconstitucionais: Temos a Legislação. Há LEI EM SENTIDO ESTRITO: Ato Normativo típico do Poder Legislativo. LEI EM SENTIDO AMPLO: Ato Normativo de quaisquer do Três Poderes. MODELOS DE LEGISLAÇÃO: > Codificação: Uma norma que estabelece toda disciplina em um ramo de direito (reunião sistematizada). Ex: Código Civil, Penal. > Consolidação: reune tudo de norma em um lugar só, mas sem preocupação de organização. Ex: Consolidação das Leis do Trabalho. > Compilação: várias leis sobre uma matéria específica. Ex: VADE MECUM.
             • Normas Infraconstitucionais: Leis complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas e Medidas provisória. Pois, elas tiram sua eficácia direto da constituição. (tem que ser compatível, e procedimento estabelecido no texto constitucional).
               • ABAIXO das Normas Infraconstitucionais. 3. Normas Infralegais: A sua eficácia deriva de uma relação de validade com as normas infracons. São, Decretos - Resoluções - Portarias.
   • Origem das normas que compõe o ordenamento jurídico. Onde o Direito Positivo observa o surgimento de suas normas.

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