Julgamento: COM e SEM Mérito

Julgamento: COM e SEM Mérito

1. Art. 487, CPC

   • COM resolução do mérito
   • I - Resolução tradicional do mérito
   • II - Incidência de prescrição ou decadência
     • O juiz deverá intimar as partes para manifestar acerca, salvo no caso de improcedência liminar
     • Prescrição é:
       • Exercício da Pretensão
     • Decadência é:
       • Direito Potestativo
   • III - Homologar:
     • A) o RECONHECIMENTO do pedido/reconvenção (Autocomposição)
       • Pelo RÉU ou pelo RECONVINDO
     • B) TRANSAÇÃO
       • Ambas as partes realizam concessões reciprocas (Autocomposição).
     • C) Renúncia à pretensão.

2. Art. 485, CPC

   • I - Indeferimento da Inicial (art. 330)
   • SEM resolução de mérito
     • A ação pode ser renovada (art. 486, §1º, CPC)
   • II - Paralização do Processo, súperior a 1 ANO por negligência das PARTES.
     • Abandono bilateral
       • As partes devem ser INTIMADAS PESSOALMENTE, para se manifestar em até 5 dias (art. 485, §1º CPC)
   • III - abandono da causa PELO AUTOR em mais de 30 dias
     • o autor
     • Se a CONTESTAÇÃO já houver sido proposta, é NECESSÁRIO a provocação do réu
       • Art. 485, § 6º c/c Súmula 240, STJ
   • IV - Ausência dos pressupostos processuais
     • DE EXISTÊNCIA: jurisdição, capacidade de ser parte e demanda.
     • DE VALIDADE: competência (exceto se absoluta), imparcialidade, capacidade de estar em juízo e postulatória, procedimento, legitimidade e interesse de agir.
   • V - Existência de: Perempção; Litispendência ou Coisa Julgada.
   • VI - Ausência de Legitimidade ou Interesse Processual
   • VII - quando o juiz ACOLHER, ou for reconhecida a competência do juízo arbitra
     • É necessário que o réu tenha feito requerimento.
       • O arbitro será citado para manifestar a sua própria competência se o processo arbitral já estiver em curso.
   • VIII - Homologação da desistência da Ação
     • O autor abre mão apenas da ação que esta proposta.
     • Se o réu já houver contestado (art. 485, §4º, CPC) é necessário a intimação deste.
   • IX - Havendo morte da parte e o objeto da lide for considerado intransmissível (pela lei).
     • Ex: ação de reconhecimento de paternidade
   • X - Demais casos do NPC
     • O rol do art. 485, CPC é EXEMPLIFICATIVO.