DESAFORAMENTO

DESAFORAMENTO

1. MOTIVOS AUTORIZADORES

   • dúvida sobre imparcialidade dos jurados
   • risco à segurança do réu
   • garantia da ordem pública
   • excesso de serviço (6 meses)

2. LEGITIMIDADE PARA REQUERER

   • partes (MP, querelante, assistente de acusação ou defesa)
   • representação do juiz presidente

3. COMPETÊNCIA PARA DECIDIR

   • TJ ou TRF

4. OBSERVAÇÕES

   • mudança de foro - segunda fase do júri (Juízo da Causa)
   • efeito suspensivo não automático
   • manifestação obrigatória da defesa
   • comarca mais próxima em condições de realizar o julgamento
   • possível novo desaforamento e reaforamento
   • global (envolve crimes conexos e demais réus)