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Direito Civil II

Maria Mariana Zuquelo Frá Portugiesisch 5,0Durchschnittliche Bewertung 5,0 von 5 (1 Bewertung)

Mapa mental sobre Direito Civil II: fatos jurídicos, negócio jurídico, invalidade e nulidade

Mapa mental: Direito Civil II

Inhalt der Mindmap

Direito Civil II

  1. LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS

    • FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO: Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.
      • Fatos Naturais: independem da vontade do homem.
      • Fatos Humanos: decorrem da atividade humana.
    • FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO: São fatos considerados naturais, que acarretam efeito jurídico. Exemplo o nascimento.
    • Ato jurídico = atos humanos
      • Atos lícitos Artigo 185 CC/02
      • Atos ilícitos Artigos 186 ao 188 CC/02
    • NEGÓCIO JURÍDICO: Declaração expressa de uma vontade
      • Classificações do Negócio Jurídico
        • UNILATERAIS (receptícios ou não receptícios) E BILATERAIS: Conforme a manifestação da vontade.
        • COMPLEXOS (contrato de sociedade: as partes almejam mesmo fim), CAUSAIS (contratos em geral, pessoas vinculadas a uma causa), ABSTRATOS (Nota Promissória, não necessita de uma vinculação de causa).
        • Quanto ao Objetivo: A TITULO ONEROSO (negócio bilateral), pode ser Comutativo (quando há um carnê) ou Aleatório (caso de seguro de carros). A TITULO GRATUITO (doação).
        • SOLENES ou FORMAIS: São negócios prescritos no ordenamento (Art 108).
        • PESSOAIS, disposições familiares, como o casamento, emancipação do filho. PATRIMONIAIS, é o relacionamento com o patrimônio, testamento ou contratos.
        • INTER VIVOS, em vida. CAUSA MORTIS, tem por finalidade regular o patrimônio de ma pessoa após sua morte (testamento).
      • Para o NEGÓCIO JURÍDICO ter validade: ARTIGO 104 CC/02: I. Agente Capaz; II. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III. forma prescrita ou não defesa em lei.
      • A VALIDADE DA DECLARAÇÃO DA VONTADE (Art 107): O negócio jurídico pode ser feito da maneira que lhe for conveniente. Com exceção ao que está expresso em lei (Art 108)
      • N.J. BENÉFICOS OU RENUNCIA, devem ser interpretados estritamente (Art 114).
    • AQUISIÇÃO DE DIREITOS
      • ORIGINÁRIA, não há titular anterior (apropriação de uma terra abandonada). DERIVADA, quando há relacionamento com o titular antecedente (compra e venda).
        • GRATUITA ou ONEROSA, de acordo com a existência de prestações. SIMPLES ou COMPLEXA, a aquisição se dá em um único fato, ou mais.
      • I. Pode adquirir direito mediante ato do adquirente ou por procuração. II. Pode adquirir direito para si, ou para outrem. III. Direito atual (o que eu já posso fazer gozo) e Direito Futuro (o que depende de uma condição futura).
        • DIREITO ATUAL
        • DIREITO FUTURO
          • Expectativa de direito
          • Direito Eventual
          • Direito Condicional
      • EXTINÇÃO DOS DIREITOS: Extinção, é o desaparecimento do direito para qualquer titular. Perda de Direito, é o desligamento do titular, passando a existir o direito no patrimônio de outrem. Ex. Alienação, desapropriação.
        • Pela Reuncia
        • Pelo abandono
        • DIREITOS INALIENÁVEIS: Por vontade do interessado ou por determinação legal.
    • SUCESSÃO DE DIREITOS: Pode ser SINGULAR, uma única coisa. Ou UNIVERSAL, transmissão de patrimônio - sucessão causa mortis.
    • DIREITO POTESTATIVO
      • Extintivo
      • Constitutivo
      • Modificativo
  2. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO: ART 166 ao 168 CC/02

    • Nulidade Absoluta: abrange um interesse público superior
      • ATO NULO, ação declaratória por sentença: ex tunc.
    • Nulidade Relativa: Atinge negócios de interesse particular
      • ANULABILIDADE: Artigo 171
    • NULIDADE: Vício que retira todo ou parte seu valor a um ato jurídico ou torna ineficaz apenas para certas pessoas
      • Originária
      • Sucessiva
      • Total
      • Parcial
    • Art 167: Negócio Jurídico SIMULADO
      • Celebração de um negócio que tem aparência normal, mas não objetiva o resultado, a simulação pode ser: ABSOLUTA, RELATIVA, INOCENTE e MALICIOSA.
        • EFEITOS DA SIMULAÇÃO: Intencionalidade da divergência, intuito de enganar e conluio entre os contratantes,
          • DIREITO DE TERCEIROS: Art 167 § 2: Ressalvam-se o direito de terceiros, que de boa-fé realizou contratos com um negócio Jurídico Simulado.

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Mindmap am Direito Civil II, erstellt von Maria Mariana Zuquelo Frá am 23/03/2015.
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