RECURSO ORDINÁRIO

RECURSO ORDINÁRIO

1. PREVISÃO LEGAL: 895 CLT

2. HIPÓTESES DE CABIMENTO

   • DECISÕES DEFINITIVAS - ARTIGO 487 CPC
     • JULGAM O MÉRITO
   • DECISÕES TERMINATIVAS - ARTIGO 485 CPC
     • NÃO JULGAM O MÉRITO

3. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO 8 DIAS (895 CLT)

4. COMPETÊNCIA - VARAS DO TRABALHO E TRT

   • ORIGINÁRIA - TRT (SÚMULA 158 e 201 Do TST)
     • JULGAMENTO
       • DE SENTENÇA
         • Juízo A Quo -> Vara do Trabalho
         • Juízo Ad Quem -> Tribunal Regional do Trabalho
       • DE ACÓRDÃO
         • JUÍZO A QUO - Tribunal Regional do Trabalho
         • JUÍZO AD QUEM -> Tribunal Superior do Trabalho

5. EFEITO DEVOLUTIVO - ART. 899 CLT

6. PREPARO - SIM

   • CUSTAS
     • 2% DO VALOR DA SENTENÇA OU DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - ART. 789 CLT
   • DEPÓSITO RECURSAL
     • DEPENDE SE HOUVE VALOR DE CONDENAÇÃO E DA TABELA DO TST

7. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

   • TEMPESTIVIDADE
   • PREPARO
   • CABIMENTO
   • LEGITIMIDADE

8. FORMAÇÃO DO RECURSO

   • PEÇA DE INTERPOSIÇÃO (FOLHA DE ROSTO)
   • RAZÕES

9. RECURSO CABÍVEL

   • RECURSO DE REVISTA - ARTIGO 896 CLT
     • PRAZO -> 8 DIAS