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CRIMES PREVISTOS LEI DROGAS

julianodanielp LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) Portugiesisch

Mapa mental sobre crimes previstos na lei de drogas: termo circunstanciado, detenção e reclusão

Mapa mental: Crimes previstos na lei de drogas

Inhalt der Mindmap

CRIMES PREVISTOS LEI DROGAS

  1. 1) APENAS TERMO CIRCUNSTANCIADO

    • A) PORTE ILEGAL DROGA PARA CONSUMO PESSOAL
  2. 2) INFRAÇÕES MENOR POTENCIAL OFENCIVO

    • A) OFERECIMENTO P/ AMIGO E CONSUMO CONJUNTO
    • B) PRESCRIÇÃO E APLICAÇÃO CULPOSA DROGA
  3. 3) CRIMES APENADOS C/ DETENÇÃO

    • A) INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO
    • B) CONDUÇÃO PERIGOSA DE EMBARCAÇÃO/AERONAVE APÓS CONSUMO DROGA
  4. 4) CRIMES GRAVES APENADOS C/ RECLUSÃO

    • A) TRÁFICO ILÍCITO DROGAS
      • Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
    • C) PETRECHOS P/ PRODUÇÃO ILÍCITA...
      • Art. 34. Fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
    • D) ASSOCIAÇÃO P/ O TRÁFICO
      • 2 ou MAIS pessoas
        • REINTERADO OU NÃO
      • Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes o previstos nos arts. 33, caput e § 1 , e 34 desta Lei:
    • G) FINANCIAMENTO / CUSTEIO DO TRÁFICO
      • CRIME + GRAVE DA LEI DROGAS
    • F) COLABORAR COMO INFORMANTE...
      • Art. 37. Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos o crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1 , e 34 desta Lei:
    • B) FIGURAS EQUIPARADAS
      • Matéria Prima, Insumo, Produto Químico
      • I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas;
      • II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo
    • E) ASSOCIAÇÃO P/ FINANCIAMENTO OU CUSTEIO

Informationen

Beschreibung
ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (004 - LEI DROGAS (Lei 11.343/2006)) Mindmap am CRIMES PREVISTOS LEI DROGAS, erstellt von julianodanielp am 03/10/2013.
Erstellt von
julianodanielp
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Tags
004 - lei drogas (lei 11.343/2006)legislação estravagante
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