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Legítima defesa

Mapa mental: Legítima defesa
Inhalt der Mindmap
Legítima defesa
Requisitos
- Agressão injusta
- Agressão que não tem amparo jurídico
- A agressão deve ser atual ou iminente
- A agressão deve estar acontecendo ou estar prestes a acontecer
- A agressão deve ser contra direito próprio ou alheio
- O alvo da agressão deve ser o próprio agente que repele ou uma terceira pessoa
- Uso moderado de meios necessários
- A reação de repulsão deve ser proporcional à agressão
- Conhecimento da situação justificante
- O agente deve saber que está agindo em legítima defesa
- Agressão injusta
Espécies
- Agressiva
- O agente repele a injusta agressão atual ou iminente por meio de um fato típico/ criminoso. Ex. lesão corporal
- Defensiva
- O agente repele a injusta agressão atual ou iminente sem ser por meio de um fato típico/ criminoso. Ex. o agente imobiliza o infrator sem o agredir
- Própria
- De terceiro
- Ex. José bate em Pedro para que não estupre Maria
- Real
- É aquela em que a situação justificante existe de fato
- Putativa
- É aquela em que a situação justificante só existe na imaginação do agente. A legítima defesa putativa não é causa de excludente de ilicitude
- Postergada
- É uma criação doutrinária. Nesse caso, a agressão injusta já cessou, mas acabou recentemente e o agente atua para reparar a agressão injusta. Ex. furtam o celular de Pedro, ele corre atrás do infrator, bate nele para recuperar seu celular
- Antecipada
- Não tem previsão legal e não é admitida. Ex. Pedro ameaça João de morte, João se antecipa e mata Pedro
- Pré-ordenada/Pré-disposta/Ofendículos
- São mecanismos pré-estabelecidos para proteger bens jurídicos de possíveis eventuais agressões injustas. Ex. caco de vidro em cima de muros
- Sucessiva
- Ocorre quando uma pessoa que esteja agindo em legítima defesa se excede (continue “se defendendo” mesmo já tendo cessado a ação do infrator), passando a agir, com isso, como segunda infratora, já que o primeiro infrator passa a agir em legítima defesa
- Agressiva
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Penal Mindmap am Legítima defesa, erstellt von Viviane de Almeida Prado am 24/08/2020.
- Erstellt von
- Viviane de Almeida Prado
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