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Legítima defesa

Viviane de Almeida Prado Direito Penal Concursos Públicos Portugiesisch

Mapa mental sobre legítima defesa: requisitos, espécies, agressão injusta e uso moderado de meios necessários

Mapa mental: Legítima defesa

Inhalt der Mindmap

Legítima defesa

  1. Requisitos

    • Agressão injusta
      • Agressão que não tem amparo jurídico
    • A agressão deve ser atual ou iminente
      • A agressão deve estar acontecendo ou estar prestes a acontecer
    • A agressão deve ser contra direito próprio ou alheio
      • O alvo da agressão deve ser o próprio agente que repele ou uma terceira pessoa
    • Uso moderado de meios necessários
      • A reação de repulsão deve ser proporcional à agressão
    • Conhecimento da situação justificante
      • O agente deve saber que está agindo em legítima defesa
  2. Espécies

    • Agressiva
      • O agente repele a injusta agressão atual ou iminente por meio de um fato típico/ criminoso. Ex. lesão corporal
    • Defensiva
      • O agente repele a injusta agressão atual ou iminente sem ser por meio de um fato típico/ criminoso. Ex. o agente imobiliza o infrator sem o agredir
    • Própria
    • De terceiro
      • Ex. José bate em Pedro para que não estupre Maria
    • Real
      • É aquela em que a situação justificante existe de fato
    • Putativa
      • É aquela em que a situação justificante só existe na imaginação do agente. A legítima defesa putativa não é causa de excludente de ilicitude
    • Postergada
      • É uma criação doutrinária. Nesse caso, a agressão injusta já cessou, mas acabou recentemente e o agente atua para reparar a agressão injusta. Ex. furtam o celular de Pedro, ele corre atrás do infrator, bate nele para recuperar seu celular
    • Antecipada
      • Não tem previsão legal e não é admitida. Ex. Pedro ameaça João de morte, João se antecipa e mata Pedro
    • Pré-ordenada/Pré-disposta/Ofendículos
      • São mecanismos pré-estabelecidos para proteger bens jurídicos de possíveis eventuais agressões injustas. Ex. caco de vidro em cima de muros
    • Sucessiva
      • Ocorre quando uma pessoa que esteja agindo em legítima defesa se excede (continue “se defendendo” mesmo já tendo cessado a ação do infrator), passando a agir, com isso, como segunda infratora, já que o primeiro infrator passa a agir em legítima defesa

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Concursos Públicos Direito Penal Mindmap am Legítima defesa, erstellt von Viviane de Almeida Prado am 24/08/2020.
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