Título Executivo

Título Executivo

1. Requisitos

   • Previsão Legal:
     • Art. 783, CPC
   • CERTA: indica um objeto
   • LÍQUIDA: é quantificado valor
   • EXIGÍVEL: tem eficácia atual

2. TÍTULOS JUDICIAIS

   • Art. 515, CPC
   • Podem ser declaratórias ou condenatórias
   • Decisão homologatória de autocomposição judicial
   • Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial
   • Formal e a certidão de partilha
   • Crédito de auxiliar da justiça
   • Sentença penal condenatória transitada em julgado
   • Sentença arbitral
   • Sentença estrangeira homologada pelo STJ
   • Decisão interlocutória estrangeira, após exequatur, STJ
   • Formados por meio de processo

3. TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS

   • Art. 784, CPC
   • Formados independentemente do processo
   • Títulos cambiários
   • Escritura ou documento público
   • Documento particular, assinado por 2 testemunhas
   • Transação referendado pelo MP, DP, PROCURADORIA
   • Contrato por hipoteca, penhor, anticrese
   • Contrato de seguro de vida
   • Crédito decorrente de foro e laudo
   • Crédito de aluguel de imóvel
   • Certidão de dívida ativa
   • Crédito de contribuição condominiais