FONTES DO DIREITO

FONTES DO DIREITO

1. NEGÓCIO JURÍDICO

   • Trata-se, de autorregulamentação dos interesses particulares reconhecida pelo ordenamento jurídico
   • É modalidade de ato jurídico pelo qual uma ou mais pessoas instauram uma relação jurídica, com o fim de obter o resultado ou efeito pretendido.

2. JURISPRUDÊNCIA

   • Pode ser entendida como o conjunto de decisões proferidas para a solução judicial de conflito,
   • É a forma de revelação do Direito
   • Deve ter certa estabilidade, integridade e coerência

3. EQUIDADE

   • Entendida como a justiça do caso concreto
   • Exerce função integrativa, podendo ser aplicada na omissão de lei que regule o caso em concreto.
   • Tem a função de amenizar o rigor da lei

4. LEI

   • A lei representa a fonte formal de maior importância
     • Resulta do processo legislativo
       • Podem ser: federais, estaduais, distritais e municipais
       • Podem ser classificadas em gerais, especiais e individuais
   • Não se confunde com a constituição
     • A Constituição é a norma jurídica superior
   • O termo lei pode ser entendido como: leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, e resoluções

5. FONTES DO DIREITO

   • Correspondem às formas de poder: o processo legislativo; a jurisdição; os usos e costumes jurídicos; a fonte negocial ou da autonomia da vontade
     • Fontes materiais do Direito e fontes formais do Direito

6. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

   • O próprio Direito positivo reconhece a existência deste
   • São enunciações normativas de valor genérico, que se orientam a compreensão do ordenamento jurídico.
   • Podem ser aplicados pelo juiz
   • Exercem a função de orientar a interpretação e a aplicação das regras jurídicas
   • Integram o próprio ordenamento jurídico

7. DOUTRINA

   • Exerce influência na legislação e inspira os juízes e tribunais, exercendo importante papel na produção de normas jurídicas individuais
   • Exerce função de relevância na elaboração, reforma e aplicação do Direito, influenciando a legislação e a jurisprudência
   • Não estabelece normas jurídicas, mas explica e estuda o significado e o alcance dos preceitos estabelecidos pelas fontes formais do Direito

8. COSTUMES

   • Constituíam a expressão do direito em antigas épocas
     • Foram perdendo força para o Direito legislado
   • O costume jurídico é formado por dois elementos necessários
     • A prática uniforme, com constante repetição de certos comportamentos
     • Convicção de que esse comportamento corresponde a uma necessidade jurídica e social
   • Podem ser de três espécies: costume secundum legem, costume praeter legem, costume contra legem