Custas Processuais

Custas Processuais

1. Processo de Conhecimento - 2% sobre o valor da causa, acordo, ou valor fixado pelo Juiz

2. Pagos pelo vencido no trânsito em julgado da decisão

3. Em caso de acordo, serão rateadas pelas partes

4. Procedência total ou parcial - Reclamado paga as custas

5. Improcedência ou Arquivamento - Reclamante paga as custas

6. Em caso de recurso serão pagas e o recolhimento será comprovado dentro do prazo recursal

7. Se o empregado não for beneficiário da justiça gratuita e o sindicato tiver intervindo, este responderá solidariamente.

8. Justiça Gratuita

   • Concedida a qualquer momento a requerimento ou de ofício pelo Juiz
   • Àqueles que recebem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem que não podem pagar sem prejuízo próprio ou de sua família.
   • União, Estados, DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas que não explorem atividade econômica
   • Ministério Público

9. A responsabilidade dos honorários periciais é da parte sucumbente, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

10. Autos de arrematação, de adjudicação e de remição 5% do valor, até o máximo de R$ 1.915,38

11. Atos de Oficiais de Justiça por diligência certificada

    • zona urbana - R$ 11,06
    • zona rural - R$ 22,13

12. Agravo de Instrumento - R$ 44,26

13. Agravo de petição - R$ 44,26

14. Embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação - R$ 44,26

15. Recurso de Revista - R$ 55,35

16. Impugnação à sentença de liquidação - R$ 55,35

17. Despesa de Armazenagem em depósito judicial - 0,01 % por dia do valor da avaliação

18. Cálculos de liquidação realizados pelo contador do juízo - sobre o valor liquidado - 0,5% até o limite de R$ 638,46

19. Emolumentos

    • Autenticação de traslado de peças mediante cópia reprográfica R$ 0,55 por folha
    • Fotocópia de peças - R$ 0,28 por folha
    • Autenticação de peças - R$ 0,55 por folha
    • Cartas de sentença, de adjudicação, de remição e de arrematação - R$ 0,55 por folha
    • Certidões - R$ 5,53 por folha