Legalização do Aborto

Legalização do Aborto

1. Conceito

   • É a interrupção da gravidez, que pode ser espontâneo ou induzido.
     • No Brasil a legislação permite o aborto nas seguintes situações:
       • Casos de estupro
         • Risco à vida da mãe
           • Anencefalia

2. Aborto na História

   • O primeiro Estado do mundo a liberalizar o aborto foi a União Soviética em 1920, logo após a tomada do poder pelos bolcheviques.
     • O segundo Estado a liberar o aborto foi a Alemanha, na época de Hitler (1934-1945).
       • Em 1948 o aborto foi legalizado no Japão, com base na "Lei de Proteção Eugênica", com objetivo de controlar o índice de natalidade no país e evitando assim a superpopulação e o grande aumento no crescimento populacional.
         • Na França, a legalização aconteceu em 1975 após muitos protestos de grupos feministas.
           • Nos EUA o aborto é totalmente legalizado ou permitido desde 1973.
   • Grécia Antiga
     • Sócrates aconselhava às parteiras, por sinal profissão de sua mãe, que facilitassem o aborto às mulheres que assim o desejassem, defendendo então a livre escolha da mulher.
       • Platão defendia que o aborto deveria ser obrigatório, por motivos eugênicos, para as mulheres com mais de 40 anos, simplesmente para resguardar a sua raça pura de guerreiros.
         • Aristóteles defendia o aborto como método eficaz para limitar os nascimentos e manter controladas as populações das pólis gregas
           • Em Esparta, por causa dos interesses bélicos, o aborto era proibido. Contudo, o Estado poderia eliminar os malformados.

3. - Código de Hamurabi de 1700 a.C: - menciona o aborto como uma realidade e o tipifica como um crime contra os interesses do pai e marido e também como lesão contra a mulher

4. É grande o número de mulheres que não se encontram nas situações previstas na lei e realizam abortos inseguros.

   • Isso traz sérias complicações, sendo por isso, um grave problema de saúde pública.
     • O aborto é a quinta maior causa de morte materna no país,
       • Segundo a Organização Mundial da Saúde, em pesquisa realizada no ano de 2012 uma mulher morre a cada dois dias devido abortos inseguros no Brasil.

5. Aspectos Jurídicos e Sociais do Aborto

   • O debate sobre o aborto levanta questões morais, éticas, religiosas entre outras.
     • A gravidez pode ser interrompida involuntariamente (aborto espontâneo) quando não se desenvolve naturalmente ou por problemas da mulher.
       • Também pode ser provocado pela própria gestante ou com seu consentimento, através de ingestão de substâncias abortivas ou por cirurgia.

6. Aborto Espontâneo

   • Pode acontecer por uma série de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
     • Os motivos podem variar de esforço físico excessivo a má-formação no feto, ou até mesmo grande níveis de stress da gestante.

7. O aborto não é um método contraceptivo.

   • É fundamental que mulheres e homens recebam informação de qualidade para:
     • Saber usar adequadamente métodos anticoncepcionais e realizar o planejamento familiar.
       • Desse modo, podem decidir o melhor momento de ter filhos ou ainda por não ter filhos.

8. Aborto é crime no Brasil

   • O Código Civil Brasileiro, em harmonia com a Constituição Federal de 1988 que protege todas as formas de vida, inclusive a uterina, e a com convenção Internacional dos Direitos Humanos, afirma, em seu art. 2º:
     • “A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”

9. Argumentos contra

   • A maioria da população brasileira se posiciona contra o aborto, por considerar assim como previsto na lei, que é um crime contra a vida.
     • Tratam o aborto como eutanásia e não deveria ser realizado em hipótese nenhuma.
       • Há estudos que demonstram que o feto pode sentir dor.
         • Por esse motivo, muitos consideram que deveria ser totalmente proibido, principalmente, em estágios mais avançados da gestação, que tornam o aborto mais complicado.