Efeitos da Litispendência Executiva

Efeitos da Litispendência Executiva

1. Litispendência

   • Efeitos a partir da citação
   • Objetivos do litígio
     • Certificação de direito subjetivo afirmado
     • Satisfação de direito subjetivo certificado

2. Prevenção

   • Ações conexas que correm separadas
     • Reunião no juízo onde foram registradas
   • Registro ou distribuição da inicial na execução

3. Indisponibilidade Patrimonial Relativa

   • Efeito da citação válida no processo
   • Na hipótese de levar o executado à insolvência

4. Direito potestativo do executado ao parcelamento da dívida exequenda

   • Art. 916 CPC
   • Nasce a partir da citação
   • Aplicado somente à execução para pagamento em título executivo extrajudicial

5. Interrupção da Prescrição

   • Processo autônomo de execução
     • Art. 802 CPC
     • Enunciado 150/STF
   • Através de despacho
   • A execução prescreve no mesmo tempo da ação

6. Litigiosidade do objeto

   • Executado
     • Citação Válida
   • Exequente
     • Na execução

7. Direito ao exequente de averbação da pendência executiva nos registros de bens do devedor

   • Decorre do despacho judicial
   • Previne alienação ou onerosidade do bem
   • Art. 828 CPC