Defeitos do Negócio + Invalidade

Defeitos do Negócio + Invalidade

1. Anuláveis: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão (vícios de consentimento), fraude contra credores (vício social)

2. ERRO OU IGNORÂNCIA: desconhecimento da realidade por uma das partes, o agente engana-se sozinho

   • Sobre a natureza: pretende fazer algo mas realiza de forma diferente
   • Sobre o objeto principal
   • Sobre uma qualidade essencial do objeto
   • Quanto a identidade ou qualidade da pessoa
   • Erro de direito: aplicação errônea da norma

3. DOLO: uma das partes tenta enganar a outra para enriquecer indevidamente

   • Silêncio intencional
   • Acidental: paga mais do que custava
   • Essencial: enriquecimento sem causa
   • Bilateral: nenhuma parte pode alegá-lo para anular o negócio
   • Dolus bônus: tolerável, como os exageros feitos pelo comerciante

4. COAÇÃO: ameaça ou pressão sobre um indivíduo para forçá-lo contra sua vontade a praticar um negócio

5. ESTADO DE PERIGO: quando alguém precisa salvar-se se grave dano conhecido pela outra parte e assume uma obrigação excessivamente onerosa

6. LESÃO: quando uma pessoa sob premente necessidade ou por inexperiência se obriga a prestação desproporcional. Não precisa ter dano conhecido pela outra parte.

7. FRAUDE CONTRA CREDORES: tem a intenção de prejudicar terceiros. Devedor reduz seus ativos prejudicando credores.

   • Pode ser uni ou bilateral e oneroso (Presunção relativa) ou gratuito (presunção absoluta de fraude, dispensa o elemento subjetivo)
   • Pressupostos: Objetivo (exigência de redução patrimonial). Subjetivo (ciência do devedor de causar o dano)
   • Ação para desconstituir o negócio: pauliana ou revocatória, só pode ser proposta de comprovada a má-fé do terceiro

8. Inexistência do negócio: ausência de parte, vontade, objeto e forma

9. Nulidade absoluta: ofende preceitos de ordem pública, ausência de requisitos de validade, pode ser alegada por qualquer interessado, não pode ser ratificado, não há prazo, eficácia ex tunc,

10. Simulação: negócio bilateral; objetivo de enganar terceiros ou fraudar a lei. É nulo

11. Nulidade relativa: interesses privados, só pode ser alegado pelas partes, pode ser ratificado, há prazo decadencial (começa com a ciência das partes), eficácia ex nunc.