PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO

PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO

1. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

   • CLT- ART. 818-§ 1O NOS CASOS PREVISTOS EM LEI OU DIANTE DE PECULIARIDADES DA CAUSA RELACIONADAS À IMPOSSIBILIDADE OU À EXCESSIVA DIFICULDADE DE CUMPRIR O ENCARGO NOS TERMOS DESTE ARTIGO OU À MAIOR FACILIDADE DE OBTENÇÃO DA PROVA DO FATO CONTRÁRIO, PODERÁ O JUÍZO ATRIBUIR O ÔNUS DA PROVA DE MODO DIVERSO, DESDE QUE O FAÇA POR DECISÃO FUNDAMENTADA, CASO EM QUE DEVERÁ DAR À PARTE A OPORTUNIDADE DE SE DESINCUMBIR DO ÔNUS QUE LHE FOI ATRIBUÍDO.
     • § 2O A DECISÃO REFERIDA NO § 1O DESTE ARTIGO DEVERÁ SER PROFERIDA ANTES DA ABERTURA DA INSTRUÇÃO E, A REQUERIMENTO DA PARTE, IMPLICARÁ O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E POSSIBILITARÁ PROVAR OS FATOS POR QUALQUER MEIO EM DIREITO ADMITIDO
     • § 3O A DECISÃO REFERIDA NO § 1O DESTE ARTIGO NÃO PODE GERAR SITUAÇÃO EM QUE A DESINCUMBÊNCIA DO ENCARGO PELA PARTE SEJA IMPOSSÍVEL OU EXCESSIVAMENTE DIFÍCIL
   •  QUANDO UMA DAS PARTES PARA PROVAR AQUELA PROVA É IMPOSSÍVEL SE PROVADA POR ELE, MAS PODE SER PROVADA PELA OUTRA PARTE.
   •  A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA TEM QUE SER PROFERIDA ANTES DA ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   •  DEVERÁ FAZÊ-LO ANTES DE INICIAR A INSTRUÇÃO, EVITANDO, ASSIM, QUE A PARTE SOBRE QUEM VIER A RECAIR O ÔNUS SEJA SURPREENDIDA

2. NÃO DEPENDEM DE PROVAS

   • CPC- ART. 374 NÃO DEPENDEM DE PROVA OS FATOS:
     • I – NOTÓRIOS; II – AFIRMADOS POR UMA PARTE E CONFESSADOS PELA PARTE CONTRÁRIA; III – ADMITIDOS NO PROCESSO COMO INCONTROVERSOS; IV – EM CUJO FAVOR MILITA PRESUNÇÃO LEGAL DE EXISTÊNCIA OU DE VERACIDADE.
     •  NOTÓRIOS - SÃO OS CONHECIDOS POR GRANDE PARCELA DA POPULAÇÃO ONDE O PROCESSO TRAMITA, ISTO É, SÃO OS FATOS AMPLAMENTE DIVULGADOS EM UMA DETERMINADA REGIÃO. DEPENDENDO DO OBJETO DO PROCESSO A NOTORIEDADE PODE SER RESTRITA, SENDO CIRCUNSCRITA A UM BAIRRO, MAS PODERÁ ALCANÇAR PROPORÇÕES MAIORES, COMO OS FATOS QUE OCORREM EM UMA EMPRESA, UMA CIDADE ETC.
     •  AFIRMADOS POR UMA PARTES E CONFESSADOS PELA PARTE CONTRÁRIA - GERAM OS FATOS INCONTROVERTIDOS, OU SEJA, NÃO HÁ DISCORDÂNCIA SOBRE OS FATOS. PODEM SER FRUTOS DE UMA CONFISSÃO REAL OU FICTA. ESSA REGRA ENVOLVE SOMENTE OS FATOS QUE ADMITAM CONFISSÃO
     •  ADMITIDOS NO PROCESSO COMO INCONTROVERSOS – SÃO AQUELES EM CUJA ALEGAÇÕES NÃO ESTÃO EM DESACORDO. O RECLAMANTE ALEGA QUE TRABALHOU PARA O EMPREGADOR E ESTE EM SUA CONTESTAÇÃO CONFIRMA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

3. GRAVAÇÃO AMBIENTAL

   • GRAVAÇÃO AMBIENTAL OCORRE QUANDO UM DOS INTERLOCUTORES DA CONVERSA FAZ UMA GRAVAÇÃO (AUDIOVISUAL OU APENAS DE ÁUDIO) OBJETIVANDO CONSTATAR FATO QUE OCORRE NO AMBIENTE EM QUE ELE ESTÁ PRESENTE

4. PROVA EMPRESTADA

   • CPC- ART. 372. O JUIZ PODERÁ ADMITIR A UTILIZAÇÃO DE PROVA PRODUZIDA EM OUTRO PROCESSO, ATRIBUINDO-LHE O VALOR QUE CONSIDERAR ADEQUADO, OBSERVADO O CONTRADITÓRIO
   •  O STJ37 VEM DEFENDENDO A UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA DE FORMA AMPLA, EXIGINDO SOMENTE A GARANTIA38 DO CONTRADITÓRIO. TAL POSICIONAMENTO É EXTRAÍDO DO JULGAMENTO REALIZADO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ QUANDO DA ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL – ERESP 617.428-SP, DE 04.06.2014.
   •  SITUAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA E TENDO SIDO ESSA PROVA JÁ REALIZADA EM OUTRO PROCESSO ANTERIOR, TORNA-SE POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DESTA PROVA NO NOVO PROCESSO

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