INTERROGATÓRIO DAS PARTES

INTERROGATÓRIO DAS PARTES

1. MODALIDADES DE CONFISSÃO

   •  MODALIDADES: EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL
   •  MODALIDADE: REAL OU FICTA

2. AUSÊNCIA NA CONFISSÃO

   •  SE AMBAS AS PARTES NÃO COMPARECEREM À “AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO”, TORNAR-SE-ÃO CONFESSAS QUANTO À MATÉRIA FÁTICA. SIGNIFICA QUE O RECLAMANTE ESTARÁ CONFESSANDO QUE OS FATOS NARRADOS PELO RECLAMADO, NA CONTESTAÇÃO, SÃO VERDADEIROS E QUE, CONCOMITANTEMENTE, O RECLAMADO TAMBÉM ESTARÁ CONFESSANDO QUE OS FATOS NARRADOS PELO RECLAMANTE, NA PETIÇÃO INICIAL, SÃO VERDADEIROS. COMO PODERÁ O JUIZ DECIDIR, JÁ QUE OS LITIGANTES, MUTUAMENTE, CONFESSARAM? SIMPLES. O MAGISTRADO UTILIZARÁ, PARA O SEU VEREDICTO, A TEORIA DO ÔNUS DA PROVA, TÃO BEM DEFINIDA NO ART. 818 DA CLT E NO ART. 373 DO CPC. CASO O ÔNUS DA PROVA SEJA DO RECLAMANTE, SUA SERÁ A SUCUMBÊNCIA. CASO O ÔNUS DA PROVA SEJA DO RECLAMADO, A DERROTA O ABRAÇARÁ.
   •  A AUSÊNCIA DAS PARTES À “AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO”, NAS VARAS QUE TRABALHAM COM O FRACIONAMENTO DA SESSÃO, NÃO VAI GERAR O ARQUIVAMENTO, NEM A REVELIA. O EFEITO, NO CASO, SERÁ O MESMO PARA AMBAS AS PARTES: “CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO

3. CONFISSÃO DE LISTICONSORTES

   •  A CONFISSÃO FEITA POR UM DOS LITISCONSORTES NÃO PREJUDICA OS DEMAIS. CONTUDO, HÁ DE SE ANALISAR O TIPO DE LITISCONSÓRCIO
   •  QUANTO AO LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO, ESSA É UMA VERDADE ABSOLUTA, POIS COMO O RESULTADO DEVE SER IGUAL PARA TODOS, SE UM DELES CONFESSA E OS DEMAIS NÃO, A CONFISSÃO NÃO TERÁ VALOR ALGUM
   •  COM RELAÇÃO AO LITISCONSÓRCIO SIMPLES, COMO O RESULTADO PODE SER DIFERENTE PARA OS LITISCONSORTES, NÃO HÁ REGRA DE QUE O RESULTADO DEVA SER O MESMO. CONTUDO, NÃO SE PODE AFASTAR O LADO HUMANO DA APRECIAÇÃO JUDICIAL NEM ESQUECER QUE A PROVA, UMA VEZ PRODUZIDA NO PROCESSO, PASSA A LHE PERTENCER, DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA COMUNHÃO DA PROVA, DE MODO QUE NÃO SE PODE AFASTAR POR COMPLETO A CONFISSÃO.

4. DEPOIMENTO PESSOAL X INTERROGATÓRIO

   •  INTERROGATÓRIO SEMPRE É DETERMINADO DE OFÍCIO PELO JUIZ E PODE OCORRER EM QUALQUER MOMENTO NO CURSO DO PROCESSO
   •  DEPOIMENTO PESSOAL DEVE SER REQUERIDO PELA PARTE INTERESSADA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, PARA, EM AUDIÊNCIA, SER REALIZADO
   •  NO PROCESSO DO TRABALHO, NÃO HÁ MENÇÃO AO DEPOIMENTO PESSOAL. O ART. 848 DA CLT EXPRESSA, SOMENTE, A POSSIBILIDADE DO INTERROGATÓRIO

5. INVALIDAÇÃO DA CONFISSÃO

   •  A CONFISSÃO PODE SER INVALIDADA POR MEIO DE AÇÃO ANULATÓRIA, CASO NÃO TENHA OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL
   •  A LEGITIMIDADE PARA A AÇÃO ANULATÓRIA É EXCLUSIVA DO CONFITENTE, MAS NA HIPÓTESE DE SEU FALECIMENTO, PODE SER TRANSFERIDA À SEUS HERDEIROS OU AO ESPÓLIO
   •  O PRAZO MÁXIMO PARA AJUIZAR AÇÃO ANULATÓRIA É O PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL PARA ANULAR ATO POR VÍCIO DE VONTADE, QUAL SEJA 4 (QUATRO) ANOS

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