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LEP (3)

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LEP (3)
NA OBRA = MAX 10% DOS EMPREGADOS PODEM SER DE PRESOS
PARA O TRABALHO EXTERNO DEPENDE:
- AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR DO EST
- APTIDÃO/DISCIPLINA/ RESPONSABILIDADE
- JÁ TER CUMPRIDO NO MÍNIMO 1/6 DA PENA
REVOGA A AUTORIZAÇÃO DO TRABALHO EXTERNO:
- CRIME
- FALTA GRAVE
- COMPORTAMENTO CONTRÁRIO AO REQUISITADO
DIVERGÊNCIAS ENTRE
- MÉDICO OFICIAL E O PARTICULAR
- Resolvido pelo JUIZ DA EXECUÇÃO
- MÉDICO OFICIAL E O PARTICULAR
QUEM EXERCE O PODER DISCIPLINAR
- PRIVATIVA DE LIBERDADE = AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CONFORME REGULAMENTO
- RESTRITIVAS DE DIREITO = AUTORIDADE ADMINISTRATIVA A QUE ESTIVER SUJEITO O CONDENADO
NÃO HÁ NECESSIDADE DO JUIZ SER AVISADO a cerca de imposição de SANÇÕES DISCIPLINARES
- EXCEÇÃO quando se comete FALTA GRAVE
- EM QUE O JUIZ DEVE REPRESENTAR SOBRE:
- REGRESSÃO
- REVOGAÇÃO DAS SAIDINHAS
- PERDA DE DIAS REMIDOS
- CONVERSÃO DE RESTRITIVA DE DIREITOS PARA PRIVATIVA DE LIBERDADE
- EM QUE O JUIZ DEVE REPRESENTAR SOBRE:
- EXCEÇÃO quando se comete FALTA GRAVE
FALTA DISCIPLINAR CLASSIFICADAS EM SANÇÕES LEVE+MÉDIA = LEGISLAÇÃO LOCAL ESPECIFICARÁ
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Informationen
- Beschreibung
- CONCURSO POL Mindmap am LEP (3), erstellt von Arthur Caetano Andrade da Paixão am 21/01/2021.
- Erstellt von
- Arthur Caetano Andrade da Paixão
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