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1. Art 205. educação direito de todos e dever do Estado e da Família

   • colaboração da sociedade
     • pleno desenvolvimento da pessoa

2. Art 206. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

   • liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber
     • pluralismo de ideias
     • coexistência de instituições públicas e privadas
     • gestão democrática

3. Art 208. atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica

   • zelar junto aos pais pela frequência a escola

4. Art 212. prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório

   • programas suplementares de alimentação e assistência à saude financiados com recursos de contribuições sociais e outros recursos orçamentários
   • cotas de arrecadação da contribuição social distribuídas aos alunos matriculados na educação básica

5. Art 214. Plano nacional de Educação

   • erradicação de analfabetismo
     • melhoria na qualidade de ensino
       • formação para o trabalho

6. Redemocratização do Brasil

   • caráter híbrido e minimalista
     • foco no ensino fundamental

7. título I - Da Educação

   • processos formativos que desenvolvem na vida familiar
     • vínculo da educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social

8. título II- Dos princípios e Fins da Educação Nacional

   • educação dever da família e do estado
   • solidariedade humana
     • respeito a liberdade e tolerância
   • pleno desenvolvimento do educando
     • igualdade de condições para acesso e permanência na escola
       • gratuidade do ensino público
   • valorização do profissional da educação escolar
     • gestão democrática