CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS

CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS

1. o transito de veículos, pessoas e mercadorias só pode ocorrer via ZONA PRIMÁRIA

   • vedado a entrada fora da área delimitada, assim como colocar veículo na proximidade de outro para efetuar CARGA, DESCARGA, TRANSBORDO de pessoas e mercadorias

2. ocorre para a proteção das fronteiras do Brasil, para evitar saída e entrada irregular destes

3. transportador

   • é a ligação entre o importador e o exportador
   • responsabilidade sobre a carga
     • DEVE possuir o documento de CONHECIMENTO DE TRANSPORTE/CONH. DE CARGA
       • MANIFESTO DE CARGA
         • MANIFESTO X CONHECIMENTO
           • prevalece o CONHECIMENTO, já que o manifesto é apenas um rol descritivo das mercadorias
             • correção do manifesto pode ser feita de oofício
             • a OMISSÃO do conhecimento pode ser suprida com a apresentação da mercadoria, sob declaração escrita do responsável pelo veículo, ANTES do conhecimento da irregularidade pela autoridade aduaneira
   • DEVE informar concomitante à autoridade, da entrada de mercadorias