Das exceções

Das exceções

1. Poderão ser opostas as exceções de: (art 95)

   • Suspeição (juiz é suspeito para julgar a ação). I
     • Incopetência do juízo. II
       • Litispendência. III
         • Ilegitimidade de parte. IV
           • Coisa julgada. V

2. Juiz poderá espontaneamente alegar suspeição e deverá fazer por escrito, justificando, e remeterá imediatamente ao seus substituto. (art 97)

3. Quando qualquer das partes quiser pretender recusar o juiz, deverá fazer por meio de petição, assinada pelo seu procurador com poderes especiais. (art 98)

4. Juiz reconhecendo a suspeição, sustará a marcha do processo. (art 99)

5. Caso juiz não aceite a suspeição, será remetido ´para decisão do TJ sobra a tal. (art 100)

6. Julgado procedente a suspeição, ficará nulo os atos processuais. (art 101)

7. No STF e nos TJs, juiz que se declarar suspeito deverá declarar nos autos. (art 103)

8. Suspeição do MP, juiz depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes de admitir a produção de provas no prazo de 3 dias. (art 104)

9. As partes poderão também arguir a suspeição dos outros agentes do processo. (art 105)

10. A suspeição de algum jurado deverá ser feita oralmente, e decidindo de pleno o presidente do Tribunal do júri. (art 106)

11. Não poderá ser suspeito às autoridades de polícia nos autos do inquérito, mas deverão declarar-se, quanod ocorrer motivo legal. (art 107)

12. A exceção de incopetência do juízo poderá ser oposta, verbalmente ou por escrito, no prazo legal. (art 108)

13. As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal. (art 111)