Demanda Executiva

Demanda Executiva

1. Demanda fundada em título executivo judicial

2. Demanda fundada em título executivo extrajudicial

3. PARTES

   • LEGITIMIDADE ATIVA - Art. 778 CPC
     • Aquele que se afirme credor
     • O Ministério Público (Leg. Extraordinário, em regra)
     • O espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor
     • O cessionário
     • O sub-rogado
   • LEGITIMIDADE PASSIVA - Art. 779 CPC
     • O devedor
     • O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor
     • O novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação
     • O fiador do débito constante em título extrajudicial
     • O responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito
     • O responsável tributário

4. LITISCONSÓRCIO NA EXECUÇÃO

   • Em regra, é facultativo - Art. 780 do CPC
     • Todos os credores/devedores devem estar vinculados à parte contrária em razão de uma mesma relação jurídica material
   • Pode ser ativo, passivo ou misto

5. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NA EXECUÇÃO

   • Assistência
   • Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
   • amicus curiae
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIRO TÍPICAS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
     • Protesto pela preferência
     • Concurso especial de credores
     • Exercício do benefício de ordem pelo fiador
     • Embargos de terceiros - espécie de incidente de processo

6. EFEITOS DA LITISPENDÊNCIA EXECUTIVA

   • Direito do exequente de averbar pendência da execução nos registros de bens do devedor
   • Interrupção da prescrição, a partir do despacho de citação, nos casos em que há processo autônomo de execução
   • Prevenção
   • Nova litispendência: o objeto do litígio pendente é a satisfação do direito subjetivo certificado
   • Litigiosidade do objeto
   • Indisponibilidade patrimonial relativa
   • Direito potestativo do executado ao parcelamento da dívida