Peritos

Peritos

1. Deve ser realizada a perícia por perito oficial, portador de diploma de curso superior. ART. 159, CAPUT, CPP.

   • OFICIAIS: incumbido de periciar fatos e circunstâncias que dizem respeito aos interesses ou necessidades em decorrência de uma investigação ou de um processo. ART. 159, CPP.
     • Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior na área específica com a natureza do exame e prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. ART. 159, §1º E §2º, CPP.
       • Havendo divergência entre dois peritos, o juiz nomeará um terceiro. Se este divergir também de ambos, determinará a realização de nova perícia. ART. 180, CPP.
   • Poderão ser designados 2 peritos se a perícia for complexa, abrangendo mais de uma área de conhecimento especializado. ART. 159, §7º, CPP.

2. Havendo omissão ou falha, o juiz poderá determinar a realização de exame complementar. ART. 181, CPP