Amazônia Azul

Amazônia Azul

1. Amazônia Azul é a zona econômica exclusiva do Brasil, com uma área de aproximadamente 3,6 milhões de quilômetros quadrados, equivalente à superfície da floresta amazônica.

2. Zona Contígua

   • Mar Territorial(MT)
     • Estende-se das linhas de base adotadas pelo Estado costeiro até a extensão máxima de 12 M (22km). No mar territorial, o Estado costeiro exerce soberania plena sobre a massa líquida e o espaço aéreo sobrejacente ao mar territorial, bem como ao leito e subsolo deste mar
     • Zona Econômica Exclusiva(ZEE)
       • Estende-se até a distância máxima de 200 M (370km) medida a partir das linhas de base adotadas pelo Estado costeiro. Na zona econômica exclusiva, o Estado costeiro tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo, e no que se refere a outras atividades com vista à exploração e aproveitamento da ZEE para fins econômicos, como a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos. Também tem jurisdição no que se refere à:
         • 1) colocação e utilização de ilhas artificiais, instalações e estruturas;
         • 2) investigação científica marinha;
         • 3) proteção e preservação do meio marinho
   • A convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar permite que o Estado costeiro mantenha sob seu controle uma área de até 12 milhas náuticas, adicionalmente às 12 milhas do mar territorial, para o propósito de evitar ou reprimir as infrações às suas leis e regulamentos aduaneiras, fiscais, de imigração e sanitários no seu território ou mar territorial.
   • Plataforma Continental
     • E ser estabelecida conforme os critérios técnicos e condicionantes do Artigo 76 da Lei do Mar. Na plataforma continental, o Estado costeiro exerce direitos de soberania para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais, que são os recursos minerais e outros recursos vivos do leito do mar e subsolo bem como os organismos vivos pertencentes a espécies sedentárias, isto é, aquelas que no período de captura estão imóveis no leito do mar ou no seu subsolo ou só podem mover-se em constante contato físico com esse leito ou subsolo.
       • Os direitos do Estado costeiro na plataforma continental são exclusivos no sentido de que, se o Estado costeiro não explora a plataforma continental ou não aproveita os recursos naturais da mesma, ninguém pode empreender estas atividades sem o expresso consentimento desse Estado.
         • Nos termos da Convenção, os direitos do Estado costeiro sobre a plataforma continental são independentes da sua ocupação, real ou fictícia, ou de qualquer declaração expressa

3. Vertentes

   • Ambiental
     • Os programas e projetos voltados para a gestão integrada do ambiente costeiro e marinho concentram-se principalmente em investimentos nas seguintes áreas: transformação dos efeitos nocivos da poluição, rejuvenescimento urbano das cidades e valorização das paisagens naturais - visando o desenvolvimento do meio marinho ambiente. Realizando novas atividades, como ecoturismo e educação ambiental - e manutenção da qualidade ambiental. Algumas medidas importantes foram tomadas, como a "Convenção sobre Diversidade Biológica" assinada durante a 92ª Conferência do Rio que entrou em vigor desde 1994. Como comandante da Marinha do Brasil, a Administração Marítima é responsável por todos os aspectos do controle do transporte aquaviário. Está relacionado à segurança da navegação, à manutenção da vida no mar e à proteção do meio ambiente marinho, e atua como representante do governo brasileiro em fóruns internacionais que tratam dessas questões.
   • Científica
     • Na esfera institucional, a Política Nacional para os Recursos do Mar foi o embrião para os programas científicos associados ao exercício e à garantia da soberania brasileira no mar. Existem três grandes planos coordenados pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), diretamente relacionados à "Amazônia Azul": o LEPLAC (Plano de Levantamento da Plataforma Continental), o PNGC (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro) e o PSRM (Plano Setorial para os Recursos do Mar). O conjunto de programas e ações reunidos nesses planos privilegia, principalmente, o conhecimento sobre o ambiente marinho, sua preservação, o uso racional dos recursos e a formação de recursos humanos.
   • Econômica
     • É importante ressaltar que mais de 95% do comércio exterior brasileiro é transportado por via marítima, um dado muito importante, mas nem sempre lembrado. Embora 80% da população brasileira viva não muito longe da costa em comparação com as enormes terras do país, pouco se sabe sobre a importância econômica e estratégica desta rota marítima para o Brasil e sua população. O Brasil desenvolveu uma tecnologia complexa para explorar petróleo a mais de mil metros de profundidade. É assim que o produto é explorado na Bacia de Santos (o pré-sal). Se quisermos explorar mais possibilidades, o litoral brasileiro atrai turistas de todo o mundo, o que faz do turismo e da atividade esportiva outra atração de lazer. O turismo é um dos usos mais famosos do oceano, mesmo para quem não pode utilizar o oceano em seu território.
   • Soberania
     • A Estratégia Nacional de Defesa estabeleceu que as capacidades para controlar áreas marítimas, negar o uso do mar e projetar o Poder Naval terão por foco: incrementar a segurança e a habilitação para defender as plataformas petrolíferas, as instalações navais e portuárias, os arquipélagos e ilhas oceânicas nas Águas Jurisdicionais Brasileiras; responder prontamente qualquer ameaça, por Estado ou por forças não-convencionais ou criminosas, às vias marítimas de comércio; e a participação crescente em missões de paz.
     • Especifica, ainda, as áreas estratégicas marítimas que continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o acesso marítimo ao Brasil: a faixa que vai de Santos a Vitória; e a área em torno da foz do rio Amazonas.
     • A Marinha age de acordo com os preceitos constitucionais e em consonância com os interesses nacionais, a fim de contribuir para a defesa da Pátria; para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem; para o cumprimento das atribuições subsidiárias previstas em Lei; e para o apoio à Política Externa.

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