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FALTA DE VAGA EM REGIME ABERTO
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FALTA DE VAGA EM REGIME ABERTO
concessão de prisão domiciliar não é automática
deve ser precedida das seguintes providências
- saída antecipada de outo sentenciado o regime com falta de vagas, abrindo-se, assim, vagas para os reeducandos que acabaram de progredir.
- Liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai antecipadamente ou é posto em prisão domiciliar por falta de vagas.
- Cumprimento de penas restritivas de direito e/ou estudo aos sentenciados em regime aberto
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos EXECUÇÃO PENAL Mindmap am FALTA DE VAGA EM REGIME ABERTO, erstellt von Flávia Paim am 20/04/2021.
- Erstellt von
- Flávia Paim
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