Contrato de Doação

Contrato de Doação

1. O contratante se obriga, sem subordinação, a realizar certa obra

2. Elementos

   • Contrato
   • Transferência de bens ou vantagens: deve haver o deslocamento do bem, se for um título gratuito que não tem transação não é doação
   • Liberdade

3. Tipos de doações:

   • Condicional: Condiciona a doação a uma condição, suspensiva ou resolutiva.
     • Não pode ser contra a lei de ordem público ou preceitos morais
   • Modal ou com encargo: contém a imposição de um dever ou incumbência ao donatário. Constituindo o encargo de uma restrição ao beneficiário.
   • Pura: o doador simplesmente quer doar, sem exigir nada do donatário
   • Remuneratória: compensa serviços recebidos, porém são serviços que não podem ser judicialmente exigível, sob pena de se tornar dação em pagamento
   • Em contemplação do merecimento do donatário: o doador fundamenta sua doação em atos do donatário

4. Requisitos

   • Capacidade ativa para prática dos atos civis
     • É anulável a doação do cônjuge adúltero ao cúmplice
     • O tutor e o curador não podem doar bens do pupilo ou curatelado, pois não podem dispor desses bens
   • Direito de retenção: retenção sobre bens em seu poder para garantir o pagamento devido que deixou de receber
   • Capacidade passiva:
     • todos os que podem praticar os atos da vida civil
     • o nascituro: se a doação é aceita por seu representante
     • os incapazes: não exige a aceitação quando a doação é pura
     • pessoa indeterminada e não identificada, como a prole eventual
   • Direito de retenção: retenção sobre bens em seu poder para garantir o pagamento devido que deixou de receber

5. Classificação

   • Unilateral
   • Gratuito (animus donandi)
   • Formal: exige a forma escrita, exceto nas hipóteses do art. 541 CC

6. Aquele pelo qual alguém, por liberdade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outra.

7. Elementos Essenciais

   • Expresso: não pode presuir-se
   • Consentimento: que pode ser tácito, presumido ou ficto, a depender da situação
   • Objeto: qualquer coisa pode ser objeto da doação
     • exceção: a doação universal (todos os bens, sem reserva de parte ou renda suficiente para subsistência) e a doação inoficiosa (que vai além dos bens que a parte poderia dispor em inventário)
   • Forma: deve ter a forma escrita, seja por escritura pública ou por instrumento particular
     • Pode ser verbal em coisas móveis e de pequeno valor, se for comum na tradição

8. Efeitos

   • Não gera efeitos reais com o simples contrato, devendo haver a tradição.
   • É irrevogável, mas possui exceções
   • Se for para os cônjuges e em caso de morte de um deles, transfere-se ao cônjuge vivo não sendo objeto da herança do cônjuge falecido
   • Pode ser estipulado uma cláusula de reversão para que os bens doados voltem ao patrimônio do doador em caso de pré-morte do donatário
   • Se feita a mais de uma pessoa e não disposto a distribuição, presume-se que entre elas foi distribuída em partes iguais
   • Se feita em forma de subvenção periódica, extingue-se com a morte do doador ou donatário

9. Revogação de doação

   • Não se revogam por ingratidão as doações puramente remuneratórias, as oneradas com encargo já cumprido, as que fizerem em cumprimento de obrigação natural e as feitas para determinado casamento
   • Apenas pelas vias Judiciais
   • Motivos
     • Pode ocorrer também quando o ofendido for cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador
     • Ingratidão do donatário: atentado a vida do doador ou cometendo com crime de homicídio doloso contra ele, se cometeu contra o doador ofensa física, injuriou gravemente, caluniou ou, podendo, negou-lhe prover alimentos de que necessitava
     • Descumprimento do encargo
   • O pedido de revogação deve ser pedido dentro de um ano contado da ciência do fato e da autoria