PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO

PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO

1. Aplica-se aos crimes cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade (Art 394, §1, II, CPP)

2. Inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa

   • Se rejeitada
     • Cabe Recurso em Sentido Estrito (Art 581, I, CPP
   • Se recebida
     • Juiz ordena citação do acusado para oferecer resposta no prazo de 10 dias
       • Poderá alegar preliminares, apresentar provas e arrolar até 5 testemunhas
         • Apresentada a resposta o juiz poderá absolver o réu sumariamente ( Art. 397 CPP)
           • Não sendo o caso de absolvição, o juiz designará dia e hora para audiência de instrução e julgamento. Intimando-se o acusado, seu defensor, o Ministério Publicou e se for o caso querelante e assistente (prazo de 30 dias)
             • AUDIÊNCIA
               • 1- Ouve-se a vítima
               • 2- Ouve-se as testemunhas da acusação
               • 3 - Ouve-se as testemunhas de defesa
               • 4- Ouve-se peritos ( se necessário)
               • 6 - Se for o caso, faz-se acareação e reconhecimento de pessoas e coisas
               • 7 - Interroga-se o acusado
               • Sem diligências
                 • Alegações finais orais por 20 minutos, primeiro acusção, depois defesa
                   • Após, Juiz profere sentença
               • Art. 405. Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.
           • Cabe apelação ( Art. 416 CPP)
       • Acusado não responde no prazo ou não constitui defensor, Juiz nomeia defensor para oferecer resposta no prazo de 10 dias
         • Se citado por edital o prazo só começa a fluir da data em que o réu ou seu defensor comparecer , se não encontrado, suspende-se tanto o processo quanto o curso do prazo prescricional. Podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. ( art. 366 CPP)
       • Citação
         • Pessoal
         • Hora certa
         • Edital