Liquidação de Sentença

Liquidação de Sentença

1. Apurar o Quantum Debeatur

   • Modalidades: Art. 879 CLT
     • Por Cálculo
       • Nos autos já estão todos os elementos de apuração do "quantum debeatur".
         • Após liquidação
           • Prazos para impugnação: preclusão
             • 8 dias, comum, para as partes.
             • 10 dias para União
         • Juiz pode:
           • Decidir por meio de Sentença de Liquidação (decisão interlocutória)
           • Designar perícia mesmo quando as partes apresentarem cálculos.
     • Por Arbitramento
       • Emprego de conhecimentos técnicos.
         • Convencionado
           • Pelas Partes
           • Pelo Juiz
     • Por Procedimento Comum: "Por Artigo"
       • Necessidade de alegar e provar fato novo.

2. É vedado

   • Alterar sentença
   • Discutir matéria da causa principal

3. Na fase de cognição

   • A sentença pode ser ilíquida
   • Os pedidos devem ter valor delimitado