Pericia e Arbitragem Contábil

Pericia e Arbitragem Contábil

1. Código Processo Civil

   • Lei 13.105 16 março 2015
   • Art.145. Ha suspensão do Juiz
     • quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive; Entre outros motivos.

2. Seção II Perito

   • Art.156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico

3. SEção x da Prova Pericial

   • Art.464. A prova Pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

4. Art.466. O perito cumprirá escrupulosamente o cargo que foi cometido, indepedentemente de termo de copromisso

5. ART.473. O laudo pericial deve conter

   • I-a exposição do objetivo da pericia; II-a análise técnica; III- indicação do método utilizado;

6. Lei 10.406 10 janeiro 2002

   • ART. 1 Toda pessoa e capaz de direitos e deveres na ordem civil;
   • ART.100. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

7. ART.1.071.

   • I- a aprovação das conta da administração; II- a designação dos administradores, quando feita em ato separado;

8. Perito;*Confiança: do juiz *Castramento prévio *Sujeita-se a impedimento ou suspensão * Responde os quesitos *Elabora Laudo Pericial

9. Tipos de pericia mais solicitada na Administração Pública

   • Improbidade Administrativa; Licitações e Contratos.

10. Arbitragem é um método alternativo ao judiciário para resolução de conflitos.

11. Vantagem da Arbitragem

    • Celeridade na solução dos conflitos; * Qualidade das decisões, devido a especialização dos profissionais

12. Lei que instituiu Juiz arbitral em Rondônia e a Lei 4.007 de 28 de março de 2017

13. Câmaras arbitrais atuante no Brasil

    • Temos duas Ji- Parana e Porto Velho
    • • Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá – CAM/CCBC; • Câmara de Comércio International – Corte Internacional de Arbitragem; • âmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp; • Câmara de Arbitragem do Mercado BM&FBovespa; • Centro de Mediação e Arbitragem da Amcham - American Chamber of Commerce for Brazil; • Câmara da FGV de Conciliação e Arbitragem; • Tribunal de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP.