Embargos à Execução

Embargos à Execução

1. O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias

2. Tem natureza jurídica de ação independente

   • Requer o recolhimento de custas processuais
   • O ato decisório consiste em sentença

3. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar:

   • Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
   • Penhora incorreta ou avaliação errônea;
   • Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
   • Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa;
   • Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
   • Qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.