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1. Tratado é gênero, o qual se subdivide em espécies

   • Declaração
     • Ato
       • Carta
         • Pacto
           • Estatuto
             • Troca de Notas
   • Acordo
     • Convenio
       • Contrato
         • Convenção
           • Protocolo
             • Concordata: tratados celebrados com a santa Sé

2. É um acordo internacional concluído por escrito (01) entre Estados ou entre Estados e organizações internacionais (02) regido pelo Direito Internacional quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos qualquer que seja a sua denominação especifica, ou seja, pode chamar tratado, convenção, convenio, protocolo etc. Existem acordos entre os Estados não escritos, denominados costumes, mas não tratados, esses devem sempre ser formalizados por escrito.

   • Os tratados são uma fonte democrática do direito (03), pois ele surge a partir do consenso (04) dos Estados, não havendo uma imposição de um Estado perante outro, além disso o tratados se caracterizam por uma ausência de hierarquia (05), entretanto há normas que são superiores a outras, denominadas de jus cogens (normas cogentes), ou seja, um espécie de norma que, em decorrência de seu objeto, é obrigatória à todos os Estados que vinculam os Estados independentemente de serem signatários dela ou não (por exemplo as normas de Direitos Humanos), são regras intransponíveis, um núcleo jurídico de valores não passiveis de alteração por tratados.