DIREITO À VIDA

DIREITO À VIDA

1. INTERVENÇÃO CLÍNICA OU CIRÚRGICA

   • Não pode ser forçada
     • Necessário o consentimento do PCD
       • Exceto
         • PCD em situação de curatela
         • Risco de morte e emergência

2. PESQUISAS

   • Necessário o consentimento do PCD
     • Exceto
       • PCD em situação de curatela
       • Pesquisa gerar benefícios para o PCD ou outros
       • Não houver disponível outro participante sem curatela

3. INSTITUIÇÕES DE SAÚDE

   • Atendimento em cidade diferente
     • Garantir acomodação e transporte para PCD e acompanhante
       • Internação ou observação
         • Garantir que o acompanhante está junto ao PCD
           • Se não for possível o profissional da saúde deve:
             • Justificar por escrito
               • Violência
                 • Notificação compulsória
                   • Autoridade policial
                   • Ministério Público
             • Suprir ausência

4. VULNERÁVEL

   • Calamidades pública
     • Emergência
       • Situações de risco

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