DA PROVA - CRONO 09

DA PROVA - CRONO 09

1. Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as PROVAS ILÍCITAS

   • § 5º O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão.

2. Ilicitude das Provas

   • 1. Ilícitas
     • viola direito material;
   • 2. Ilegítima
     • viola direito processual;
   • 3. Ilegal
     • CPP, Art. 157

3. Provas Ilícitas por Derivação

   • Exceção:CPP, art. 157, § 1 o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, SALVO quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
   • Teoria da Fonte Independente e Teoria da Exceção da Descoberta Inevitável: CPP, art. 157, § 2 o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

4. Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, NÃO podendo supri-lo a confissão do acusado.

   • Parágrafo único. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
     • I - violência doméstica e familiar contra mulher;
     • II - violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

5. Prova Pericial

6. Cadeia de Custódia

   • § 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime
   • § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.
   • DEFINIÇÕES
     • Art. 158-A. Considera-se CADEIA DE CUSTÓDIA o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
     • § 3º VESTÍGIO é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
   • Art. 158-B. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:
     • I - reconhecimento
     • II - isolamento
     • III - fixação
     • IV - coleta
     • V - acondicionamento
     • VII - recebimento
     • VI - transporte
     • VIII - processamento
     • IX - armazenamento
     • X - descarte
   • § 2º É PROIBIDA a entrada em locais isolados BEM COMO a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime ANTES da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como FRAUDE PROCESSUAL a sua realização.