PROCESSO DESERÇÃO (OFICIAL)

PROCESSO DESERÇÃO (OFICIAL)

1. 1. CONCEITO DE DESERÇÃO

   • É um crime propriamente militar que atenta contra o serviço e o dever militar.

2. Deserção

   • Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por MAIS DE 8 dias:
     • Pena - detenção, de seis meses a dois anos; SE OFICIAL, a pena é agravada.

3. DO PROCESSO DESERÇÃO DE OFICIAL

   • A. INVENTÁRIO DE BENS - Art. 456
     • - Decorre de ordem do comandante;
     • - 24 horas posteriores a contagem dos dias de ausência;
     • - Ocorre no período de graça;
     • - Recai sobre materiais da fazenda nacional deixado pelo militar desertor; ( necessário que esteja na unidade militar que faz parte)
     • - Assinado por 2 testemunhas;
   • B. LAVRATURA TERMO CIRCUNSTANCIADO - Art. 454.
     • - Ocorre com a consumação do crime de Deserção;
     • - Ordenado: autoridade superior ou comandante da unidade;
     • - Deve mencionar:
       • - Qualificação do desertor; - Dados cronológicos; - Data que foi iniciado a contagem dos dias de ausência;
     • - Assinado por 2 testemunhas idôneas
     • - Sujeita o desertor desde logo a prisão;
   • C. PUBLICAÇÃO EM BOLETIM OU DOC. EQUIVALENTE - Art. 454. § 2º
     • - Termo de deserção + Parte de ausência (administrativa)
   • D. REMESSA AUDITORIA / JUST. MILITAR COMPETENTE - Art.454 § 3º
     • - Termo deserção + Parte de ausência + Material Inventário + Cópias B.O. ou Doc. equivalente;
     • - Providências do juiz auditor ao receber os documentos:
       • Autuar documentos;
       • Vistas ao Ministério Público em 05 DIAS;
         • - pode arquivar; - requerer o que for de direito; - oferecer DENÚNCIA;
       • Recebendo a Denúncia cabe ao Juiz:
         • - Aguardar Captura ou Apresentação Voluntaria do desertor;
   • E. CAPTURA /APRESENTAÇÃO DO DESERTOR - Art. 455
     • - Autoridade militar deve comunicar ao juiz de direito militar data, horário e lugar da captura ou apresentação;
     • - Ao juiz de direito militar cabe:
       • 1. Sortear e convocar o CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA; 2. Expedir mandado de citação para audiência de instrução;
   • F. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - Art. 455. §1º
     • 1. Leitura da Denúncia; 2. Interrogatório do Acusado; 3. Oitiva Testemunhas Minist. Público; 4. Manifestação da Defesa: - Oferecer prova documental; - Requerer oitiva de até 03 testemunhas; 5. Sustentação oral MP e Defesa: - Alegações finais no máx. de 30 minutos para cada parte; - Réplica e Tréplica de 15 minutos;
   • G. PRAZO PARA JULGAMENTO - Art. 453.
     • - 60 DIAS contados da data de APRESENTAÇÃO OU CAPTURA;
     • - EXCEÇÃO: se o desertor causou retardamento ao processo o prazo para julgamento pode ser estendido;