PROVAS EM ESPECIE

PROVAS EM ESPECIE

1. DEPOIMENTO PESSOAL (prova oral produzida pela parte): o juiz, a requerimento de uma das partes, colhe as declarações do adversário dela, com a finalidade de obter informações a respeito de fatos relevantes para o processo.

2. LEGITIMIDADE PARA REQUERER O DEPOIMENTO PESSOAL: adversário e MP.

3. LEGITIMIDADE PARA PRESTAR O DEPOIMENTO PESSOAL: pessoa física que figura como parte no processo; representantes legais, no caso de pessoa jurídica figurar como parte no processo; procurador com poderes especiais para confessar; representante legal, no caso de parte absolutamente incapaz; se for relativamente incapaz, poderá prestar depoimento processual.

4. HIPÓTESES EM QUE A PARTE ESTÁ DISPENSADA DE DEPOR: criminosos ou torpes que lhe forem imputados; a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo; acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível; que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível.

5. INTERROGATÓRIO DAS PARTES: o juiz ouve as parte para delas obter esclarecimentos a respeito de fatos que permaneçam confusos ou obscuros.

6. CONFISSÃO: declaração da parte que reconhece como verdadeiros fatos que são contrários ao seu próprio interesse e favoráveis aos do adversário.

   • ELEMENTOS DA CONFISSÃO: reconhecimento de fato alegado; voluntariedade; prejuízo a parte que confessou.
     • RESTRIÇÕES À EFICÁCIA DA CONFISSÃO: não se admite confissão em juízo de fatos relativos a direitos indisponíveis; a confissão não supre a exigência da apresentação de instrumento público; quando houver litisconsórcio, a confissão de um não poderá prejudicar os demais; nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre bens imóveis, a confissão de um dos cônjuges não valerá sem a do outro, salvo se o regime de bens for separação absoluta de bens; a confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por mandatário com poderes especiais; na hipótese de litisconsórcio unitário, a confissão de um dos litisconsortes sem a participação dos demais é ineficaz para todos, inclusive para o próprio confitente.

7. INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO: é em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

   • REVOGAÇÃO DA CONFISSÃO: Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação. Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista no caput é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.

8. INSPEÇÃO JUDICIAL: exame feito direta e pessoalmente pelo juiz, em pessoas ou coisas, com a finalidade de aclarar fatos que interessam à causa.

9. PROVA TESTEMUNHAL (prova oral produzida por terceiros): inquirição, pelo juiz, de pessoa estranhas ao processo, a respeito dos fatos relevantes para o julgamento.

10. RESTRIÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL: não poderá ser utilizada para comprovar a existência daqueles contratos que exigem instrumento público, como da substância do ato (artigo 366, do CC); quando o fato sobre o qual a testemunha seria inquirida já estiver provado por documento ou confissão da parte (artigo 443, I do CPC); quando só por documentos ou por exame pericial puder ser o fato provado (artigo 443, II do CPC).

11. DA CAPACIDADE PARA TESTEMUNHAR: há 3 circunstâncias que obstam a ouvida de testemunhas: incapacidade, impedimento e suspeição. O artigo 447, do CPC, enumera quando essas circunstâncias estão presentes.

12. DOS INCAPAZES DE TESTEMUNHAR: o interdito por enfermidade ou deficiência intelectual; o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

13. IMPEDIDOS DE TESTEMUNHAR: cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o 3o grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade; aquele que é parte na causa; aquele que intervém em nome de uma parte; (como o tutor na causa do menor, o representante legal das pessoas jurídicas, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido às partes.)

14. SUSPEITOS A TESTEMUNHAR: aquele que for inimigo capital da parte ou o seu amigo íntimo; aquele que tiver interesse no litígio.

15. CONTRADITA: manifestação da parte contrária que arrolou a testemunha oferecendo razões para que esta não seja ouvida pelo juízo.

16. DIREITOS DAS TESTEMUNHAS: depoimento prestado pela testemunha tem natureza de serviço público; não pode sofrer perda de salário nem desconto no tempo de serviço, por comparecer à audiência, se for sujeita ao regime da legislação trabalhista; atestado de comparecimento para apresentar ao empregador; pode ser ressarcida das despesas que teve para o comparecimento, cabendo à parte que arrolou pagá-las logo que arbitradas ou depositar o valor em cartório, no prazo de 3 dias.

17. DEVERES DAS TESTEMUNHAS: comparecer em juízo na data para a qual foi intimada; prestar depoimento, não podendo permanecer em silêncio, salvo quando lhe acarretar prejuízos ou a parentes (art. 448, I, do CPC/2015); não pode emitir opiniões pessoais sobre a causa ou sobre a matéria jurídica discutida; dizer a verdade.

18. HIPÓTESES EM QUE A TESTEMUNHA PODE SE ESCUSAR EM PRESTAR DEPOIMENTO: não é obrigada a depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral em terceiro grau; não é obrigado a depor sobre fatos que, por estado ou profissão, deve guardar sigilo.

19. PROVA PERICIAL: trata-se do meio adequado para a comprovação de fatos cuja apuração depende de conhecimentos técnicos, que exigem o auxílio de profissionais especializados.

20. ESPÉCIES DE PERÍCIA: exame (bens móveis, pessoas, coisas e semoventes); vistoria (bens imóveis); avaliação (valor de determinado bem, direito ou obrigação).

    • HIPÓTESES EM QUE A PROVA PERICIAL DEVERÁ SER INDEFERIDA PELO JUIZ: prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico; desnecessária em vista de outras provas produzidas; verificação pericial for impraticável.
      • REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO DE PERITO: pessoa física; diploma de nível universitário, devidamente inscrito no órgão de classe competente. Essa exigência poderá ser contornada se não existir ninguém, na comarca, que tenha tais qualificações ou se esse tipo de formação não for indispensável para assegurar os conhecimentos necessários.