Fontes do Direito Internacional 2

Fontes do Direito Internacional 2

1. Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ)

   • Decreto Federal 19.841 de 1945
     • Art. 38
   • Fontes convecionais

2. Convenções internacionais

   • Fonte primária
     • CIJ

3. Costume Internacional

   • Fonte primária
     • CIJ

4. Princípios gerais do direito

   • Fonte primária
     • CIJ

5. Decisões judiciais e doutrina

   • Fontes auxiliares
     • CIJ

6. Atos unilaterais dos Estados

7. Decisões de Organizações Internacionais

8. Fontes Extra-Convencionais

   • Não integram o Estatuto da CIJ