Tratados e Costumes

Tratados e Costumes

1. Tratados

   • As convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litingantes (art. 38, Estatuto da CIJ)
   • Acordo Internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional (Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados)
   • Tratado, Convenção, Protocolo, Acordo, Pacto, Carta, Constituição, Estatuto e Concordata

2. Costumes

   • Prova de uma prática geral aceita como sendo o direito
   • Elemento objetivo: "usus" - prática geral
   • Elemento subjetivo: "opinio iuris": aceita como direito
   • Costumes Globais X Regionais
   • Convenção de Viena sobre Relações Consulares 1963