DESPESAS PROCESSUAIS

DESPESAS PROCESSUAIS

1. Custas

   • Seria uma taxa que serve de reembolso do máquina pública e depende da fase em que se encontra o processo
     • Fase de Conhecimento
       • Quem paga as custas é a parte vencida
         • Quando o Reclamante não ganha nada
           • A exceção é o benefício da justiça gratuita
         • Quando o Reclamado perde alguma coisa
       • Fase de conhecimento: 2% do acordo/condenação/valor da causa/fixado pelo juiz
         • Mínimo de R$ 10,64 e máximo de 4x o teto do regime geral da previdência social
     • Fase de Execução
       • Quem paga a custa é sempre o executado
       • O valor está estabelecido no artigo 789-A da CLT
       • Pago ao final da Execução

2. Emolumentos

3. Honorários do Perito e Assistente