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ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS

Murilo Pina Direito Processual do Trabalho OAB Portugiesisch

Inhalt der Mindmap

Ato são acontecimentos voluntários que ocorrem em decorrência da provocação do juíz, das partes ou dos auxiliares da justiça
- Via de regra, os atos são públicos (art. 770 da CLT)
- Comunicação de atos processuais
  - Entre Juízos
    - Carta de Ordem
    - Carta Precatória
    - Carta Rogatória
  - Citação
    - Via Postal
    - Por Edital
    - Por Oficial de Justiça
    - Por meio eletrônico
  - Intimação
Prazos Processuais para praticar os atos processuais (Art. 218 da CPC)
- Prazo Legal: descrito na Lei
- Prazo Judicial: fixado pelo Juiz
- Prazo Convencional: atribuído de comum acordo entre as partes

Beschreibung: OAB Direito Processual do Trabalho Mindmap am ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS, erstellt von Murilo Pina am 10/09/2021.
Erstellt von: Murilo Pina
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